Devido à mudança de estatuto de Maiote, que deixará de ser território ultramarino para passar a região ultraperiférica da UE, a proposta da Comissão visa alterar a directiva 2010/18/UE do Conselho, que aplica o acordo-quadro revisto sobre a licença parental, celebrada pelos parceiros sociais.
Tendo em conta a situação social e económica específica de Maiote, em que a taxa de emprego é muito baixa e assenta em sectores tradicionais, que correspondem a actividades de subsistência, as autoridades francesas pediram o adiamento da aplicação desta directiva até 31 de Dezembro de 2018 com o objectivo de garantir que a igualdade de tratamento, no campo específico da licença parental, é alcançada progressivamente e de forma a não desestabilizar o desenvolvimento económico da nova região ultraperiférica.
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