Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Contratos Públicos

Desde há muito que convergem sobre a contratação pública - sobre o enorme mercado da contratação pública - apetites muito vorazes.

Apetites indissociáveis do avanço do mercado sobre áreas onde tradicionalmente os Estados exerciam - e nalguns casos ainda exercem - a sua função social através de serviços públicos.

Os argumentos repetem-se, mesmo que a realidade teime em sistematicamente os desmentir.

Não está em causa a necessidade de clareza e de transparência na contratação pública.

Mas os contratos públicos são um instrumento importante para defender o emprego com direitos, promover e dinamizar a actividade económica local e a preservação ambiental – ou seja, tudo aquilo que é ameaçado pela sujeição às regras da livre concorrência capitalista no mercado único, que as propostas da Comissão sacralizam, como já estamos habituados.

Daqui resulta legislação feita à medida das grandes empresas, das grandes corporações transnacionais e não das pequenas e médias empresas que dizem defender.

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