Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia

Devido a dificuldades a nível das suas exportações de vinho para alguns dos mercados tradicionais, "o que compromete a sua recuperação económica e o processo de reforma vigorosamente aplicado pelo governo moldavo", a Comissão Europeia propõe que se liberalize completamente e sem demora a importação de vinho da Moldávia para a UE, mediante a alteração do Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho, eliminando o vinho no quadro 1 do anexo I deste último.
A UE conclui em Junho de 2013 as negociações com a Moldávia sobre um novo acordo de associação, que inclui a criação de uma nova zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA) e este acordo prevê a liberalização total do comércio bilateral de vinho.
O relator introduz alterações à proposta da Comissão, nomeadamente: "estabelecer que as preferências comerciais autónomas sejam aplicadas de forma ininterrupta até à data fixada pelo Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho para a sua expiração".
É a lógica de expansão da UE e da sua influência a leste, usando para isso dos mecanismos conhecidos e habituais – sendo o livre comércio um deles. Ademais, a proposta não isenta de prejuízos aos produtores europeus e designadamente os países, como Portugal, onde esta produção tem um peso preponderante.
Votámos contra.

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