Não podemos apoiar um relatório que tem na sua base um processo (Semestre Europeu) contra os interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos, antidemocrático, contra os direitos de soberania e nacionais. A maioria do PE defende não apenas a manutenção deste inaceitável processo, mas o aprofundamento das suas características fundamentais.

Este relatório surge na sequência de um Livro Verde da Comissão Europeia sobre a temática do conhecimento do meio marinho. Discordamos dos objectivos que inspiram muitos destes documentos – de promoção da proclamada “economia azul”. Todavia, este relatório avança com questões, preocupações e recomendações pertinentes, que na generalidade subscrevemos.

À semelhança de anteriores resoluções, concordamos com objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa; com uma maior preocupação no cumprimento das metas estabelecidas e com a necessidade de outras metas, mais ambiciosas (em linha com as recomendações do IPCC).

Esta proposta estabelece regras e procedimentos para garantir o exercício efectivo dos direitos da UE de suspender e retirar concessões ou outras obrigações nos acordos de comércio internacionais. Na elucidatica retórica belicista dos arautos do livre comércio, trata-se de estabelecer “medidas de retaliação defensiva”.