União Europeia

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca

O resultado desta votação em plenário confirma, no essencial, a votação ocorrida na comissão das pescas.

Valorizamos que a votação tenha confirmado a inclusão na proposta de regulamento de importantes propostas que fizemos, como sejam:

Conferência das Alterações Climáticas COP 19 em Varsóvia

À semelhança de anteriores resoluções, concordamos com objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa; com uma maior preocupação no cumprimento das metas estabelecidas e com a necessidade de outras metas, mais ambiciosas (em linha com as recomendações do IPCC).

Regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros

A proposta da Comissão Europeia de revisão do Regulamento 111/2005 tem como objectivo colmatar um vazio jurídico nesse regulamento, que estabelece regras de controlo do comércio de percursores de drogas entre a UE e países terceiros.

Exercício dos direitos da União para a aplicação e o cumprimento das regras de comércio internacionais

Esta proposta estabelece regras e procedimentos para garantir o exercício efectivo dos direitos da UE de suspender e retirar concessões ou outras obrigações nos acordos de comércio internacionais. Na elucidatica retórica belicista dos arautos do livre comércio, trata-se de estabelecer “medidas de retaliação defensiva”.

Posição do Conselho sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014

A crise dá razão aos que, como nós, têm afirmado que a solidariedade é um conceito estranho à UE. A demonstrá-lo aqui está o processo do orçamento da UE. Apresentámos uma proposta para aumentar as rubricas do orçamento destinadas à coesão económica e social – no mínimo a sua duplicação relativamente aos valores actuais.

Projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 - todas as secções

As alterações agora introduzidas pela maioria à proposta de orçamento para 2014 não foram muito além do restabelecimento dos montantes inicialmente propostos pela Comissão Europeia. As (más) prioridades políticas são confirmadas.

Futuro do Sector do Vinho na UE

Sempre afirmámos que a liberalização das plantações acarreta perigos imensos – põe em causa o equilíbrio económico das explorações e das regiões agrícolas e põe em causa o equilíbrio ecológico dos vinhos e das paisagens. Sempre defendemos a manutenção dos direitos de plantação da vinha e o estabelecimento de regimes especiais para as regiões em que a vitivicultura é a actividade dominante.

Estatísticas europeias sobre demografia

O objectivo da proposta da Comissão é elaborar um regulamento relativo às estatísticas sobre a demografia, que regule a harmonização e o fornecimento de dados sobre a população e sobre os acontecimentos demográficos relacionados com a população.

A situação dos Direitos Humanos na região do Sahel

Este relatório inclui alguns aspectos com os quais estamos em desacordo. A ideia transversal a todo o texto de que os países da região sofrem de uma espécie de “vírus da corrupção”, que a “doença” é crónica e que não existe nenhuma responsabilidade da ocupação colonial nem da forma como as potências coloniais trataram estes países e os seus povos, é inaceitável.

PCP defende medidas concretas para o Orçamento da UE 2014

O processo orçamental da UE relativo a 2014 repete todos os jogos institucionais entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, tendo como sempre uma única conclusão: a redução do Orçamento da UE.