União Europeia

Domínio dos sistemas judiciais e da luta contra a corrupção nos países candidatos e potencialmente candidatos

Este relatório aborda a questão do auxílio da UE aos países candidatos e potencialmente candidatos para que estes desenvolvam esforços no sentido de melhorar os respectivos sistemas judiciais e lutar contra a corrupção.

Considerações sobre o Tribunal Constitucional português num relatório da representação da Comissão Europeia em Portugal

O anúncio hoje em Portugal da existência de um "relatório interno" da representação no país da Comissão Europeia, sobre a actuação do Tribunal Constitucional, que tece considerações sobre o exercício das suas competências enquanto garante da Constituição da República Portuguesa e do regime constitucional, merecem da nossa parte o mais vivo repúdio e condenação.

Autoridades locais e sociedade civil:o compromisso da Europa a favor do desenvolvimento sustentável

A política de cooperação para o desenvolvimento deve identificar nas autoridades locais e em múltiplas organizações sociais dos países em desenvolvimento estruturas a apoiar e a fortalecer.

Repensar a Educação

Repensar a Educação, sim. Mas não desta forma. Para legitimar a diminuição do investimento público neste sector, impondo os métodos on-line e outros semelhantes como norma e solução, diminuindo assim a qualidade da educação. Não repensar a educação para sugerir o endividamento dos estudantes para pôr cobro ao endividamento escolar.

A Situação dos Direitos Humanos na Região do Sahel

Este relatório espelha as contradições da EU quando se preocupa, aqui, de forma abundante com os terroristas jihadistas no Mali quando, simultaneamente, apoia os mesmos grupos, de forma mais ou menos encapotada, na Síria. Trata-se, portanto, da aplicação de medidas diferentes para situações similares.

Aplicação e cumprimento das regras de comércio internacionais

Os efeitos negativos da liberalização e desregulação do comércio internacional impõem-se de tal forma à evidência que mesmo os arautos do livre comércio acabam por ter de reconhecer, pelo menos formalmente, a necessidade de algum nível de regulação (ínfimo que seja).

Conferência sobre as alterações climáticas(Varsóvia-COP19)

A União Europeia tem responsabilidades próprias nos impasses e bloqueios registados nas negociações internacionais.

Reivindica liderança nos esforços de combate e às alterações climáticas, mas persiste ela própria com metas de redução de emissões abaixo das recomendadas pelo IPCC.

Mas mais do que estabelecer metas é necessária uma definição realista dos meios para as alcançar.

Sistema Mundial Civil de Navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia, seus Estados-Membros e a Ucrânia

Este relatório aprova a celebração do acordo de cooperação entre a CE e a Ucrânia, relativamente a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS).

Modelo Europeu de Intercâmbio de Informações (EIXM)

O relatório começa por constatar o que é uma evidência: que a "criminalidade transfronteiriça está a aumentar na UE".

Participação do Reino Hachemita da Jordânia em programas da União

A conclusão deste protocolo com a Jordânia é um prémio pelos bons serviços prestados pelo Reino da Jordânia às potências da UE e da NATO e ao seu vizinho Israel nos seus planos de vergar a Síria e pelo papel "proactivo e construtivo" da Jordânia no redesenhar do Médio Oriente pelo imperialismo.