Este relatório aprova a celebração do acordo de cooperação entre a CE e a Ucrânia, relativamente a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS).
Este sistema integra os programas Galileo e Egnos, sobre os quais por diversas vezes expressámos a nossa apreensão, dado o potencial de utilização, inclusive se necessário para fins militares e outras dinâmicas securitárias, que encerram. A garantia de um uso adequado do sistema está alicerçada numa estratégia de investimento e controlo públicos, de forma a prestar um serviço público, assegurando a igualdade de acesso a todos os utilizadores, assim como a garantia da utilização gratuita das informações disponíveis por parte destes. Consideramos que estes programas e sistema poderão contribuir para a cooperação, o avanço cientifico-técnico e acessibilidade à informação. Defendemos que depois de tão avultado investimento público, seria inaceitável qualquer tentativa de efectuar um contrato de concessão para a sua futura exploração por uma entidade privada, tanto mais num projecto onde os direitos, as garantias e as liberdades dos cidadãos devem estar plenamente garantidos.