Este relatório inclui alguns aspectos com os quais estamos em desacordo. A ideia transversal a todo o texto de que os países da região sofrem de uma espécie de “vírus da corrupção”, que a “doença” é crónica e que não existe nenhuma responsabilidade da ocupação colonial nem da forma como as potências coloniais trataram estes países e os seus povos, é inaceitável.

“Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta” é o mote que dá título ao Programa de acção da União Europeia para 2020 em matéria de ambiente.

Se considerarmos que o “viver bem” se aplica não a um punhado de privilegiados mas à generalidade da população, a questão que se coloca é se tal será possível no quadro do sistema económico e social dominante à escala planetária.

Este relatório vem no seguimento da conferência de Busan, onde as organizações da sociedade civil (OSC) e as autoridades locais pediram que a política de desenvolvimento tivesse uma abordagem baseada nos direitos humanos e na apropriação democrática, que promova o papel activo da chamada sociedade civil no contexto da formulação de políticas e de processos de execução.

Foi aprovado hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório sobre a proposta de regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP).