O Secretário-Geral do PCP afirmou hoje, no debate em torno da reunião do Conselho Europeu, que as políticas europeias continuam a ignorar a dura realidade de milhões de pessoas e dar os passos necessários para continuar a encher os cofres ao grande capital e da grande finança.
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Debate com o Primeiro-Ministro, no âmbito do processo de construção da União Europeia), de preparação do próximo Conselho Europeu

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro:
A agenda do Conselho Europeu insiste na mesma linha de sempre — ignorar a dura realidade de milhões de pessoas e dar os passos necessários para continuar a encher os cofres ao grande capital e à grande finança. Não nos surpreende.
Mais uma vez se avança no aprofundamento do mercado único, no caminho das privatizações dos serviços públicos, seja nas medidas que garantem a estabilidade e o lucro do capital e a instabilidade e pobreza dos trabalhadores, seja nas medidas, que mais uma vez se prosseguem em toda a linha, que visam esmagar ainda mais a soberania dos Estados, continuar a sugar os seus recursos e transformá-los em colónias do século XXI, comandados pelo grande capital e pelo diretório de potências.
Falando de ataques à soberania, queremos expressar-lhe o nosso profundo repúdio pelo conteúdo do relatório interno da Comissão Europeia, que, na sequência de inaceitáveis afirmações de ingerência do Presidente da Comissão Europeia, tem o seguinte título: Irá o Tribunal Constitucional pôr em risco a implementação do Memorando de Entendimento? Veja-se onde chegámos! Isto é um verdadeiro insulto aos portugueses, um espezinhar da nossa independência e soberania, uma pressão e um ataque direto a um órgão de soberania. E que diz o Governo português? Nada, absolutamente nada!
Já agora, que falamos de silêncios, como devemos interpretar o silêncio do Governo português perante as afirmações da Sr.ª Merkel, que vem agora propor uma revisão dos tratados no quadro da discussão do chamado «reforço da UEM»? Quer isto dizer que está de acordo com a possibilidade de se avançar na via do estabelecimento dos denominados «contratos para a competitividade e crescimento» que obrigam Portugal a cumprir o que as troicas considerarem importante para o ajustamento estrutural e para a melhoria da competitividade do País — encerramentos, privatizações de serviços públicos, cortes em salários e pensões? É isso, Sr. Primeiro-Ministro? É esse o caminho que andam a engendrar para nos condenarem a uma dependência perpétua de um novo contrato de submissão, chame-se lá como se vier a chamar tal instrumento?
O Conselho Europeu repete a mesma ladainha do crescimento, da competitividade e do emprego e salpica as suas conclusões com decisões essencialmente de propaganda, como é o caso do desemprego juvenil, que é trazido para a proposta de conclusões com pompa e circunstância, depois de o Conselho ter aprovado cortes do já de si magro Orçamento da União Europeia, nomeadamente em fundos de coesão que poderiam servir para atenuar esse flagelo.
Mas, como nunca nos limitamos a denunciar o desemprego juvenil, defenda, Sr. Primeiro-Ministro, defenda neste Conselho o aumento das verbas do programa para, pelo menos, 21 000 milhões ao longo do período 2014/2020. E veja lá que a proposta nem sequer é nossa, é da Organização Internacional do Trabalho, que refere que só assim o programa teria algum impacto real na criação de empregos, com direitos e com salários justos.
Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe outra proposta: pronuncie-se contra, impeça a ideia de o programa financiar estágios não remunerados, de fazer despedimentos com a substituição de trabalhadores com contratos permanentes por trabalhadores com contratos precários ou por estagiários, muitas vezes com salários abaixo do salário mínimo nacional.
Aqui está, Sr. Primeiro-Ministro, a nossa visão deste Conselho. Leve estas propostas, que seria bom para Portugal e para os portugueses.
(…)
Sr.ª Presidente,
É apenas para fazer uma correção em relação a um lapso que há pouco cometi quando me referi ao encerramento das repartições de finanças: deveria ter referido Vinhais, no concelho de Bragança, e não Valpaços, que fica no concelho de Vila Real.