União Europeia

Negociações entre a UE e a China relativas à celebração de um acordo bilateral em matéria de investimento

Com esta resolução, o Parlamento Europeu traça as suas directrizes tendo em vista as negociações entre a UE e a China para a celebração de um acordo bilateral em matéria de investimento.

Resolução sobre as relações comerciais UE-Taiwan

Esta resolução é um louvor à linha liberal de Taiwan e à sua submissão às directrizes da OMC. Um hino ao comércio livre e desregulado, portanto. Salienta a importância do sistema multilateral aberto e da “regulamentação”, no âmbito da OMC, por ser "o quadro mais adequado para alcançar um comércio aberto e justo à escala mundial".

Planeamento prospetivo das políticas e tendências a longo prazo:incidência orçamental no reforço de capacidades

Não negamos a importância das actividades de planeamento e de prospectiva, da identificação de tendências a longo prazo, sobretudo se inseridas na definição de políticas tendentes a promover o desenvolvimento e o progresso social. Para intervir sobre a realidade, transformando-a, é necessário, antes de mais, conhecê-la.

Reconhecimento das qualificações profissionais e cooperação administrativa através do Sistema de Informação de Informação do Mercado Interno

É sintomático que esta questão esteja a ser discutida no âmbito do mercado interno. É revelador das intenções escondidas por detrás das proclamações em torno da “liberdade de viver e trabalhar em qualquer país da UE”.

Reconhecimento das qualificações profissionais e cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno

Esta proposta uniformiza de facto os níveis de qualificações, o que não será negativo, mas fá-lo através dos standards mínimos, diminuindo assim a qualidade dos serviços prestados e, evidentemente, colocando mais pressão nos trabalhadores, nos seus salários e direitos sociais.

Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para as operações aéreas

Procurando fugir ao debate e ao escrutínio público democrático, fingindo que não é essencial o que é evidentemente essencial, a Comissão quer alterar a regulamentação relativa ao tempo de voo dos pilotos e do pessoal de cabine.

Como sempre, embrulham a proposta numa retórica que diz defender o que precisamente querem por em causa: neste caso, a segurança de trabalhadores e passageiros.

Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente

A experiência de aplicação prática do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental, ao longo dos últimos 25 anos, não obstante os aspectos positivos que evidencia, demonstra-nos que o mesmo pode e deve ser melhorado – aprendendo com a experiência e adaptando-o em função da evolução do contexto político, legal e técnico-científico.

Situação em Portugal, ataques à Constituição e luta

As decisões do Tribunal Constitucional português confirmam o radical confronto do programa UE-FMI e do governo que o executa com a lei fundamental do país.

A pretexto da aplicação deste autêntico pacto de agressão ao país e ao seu povo, estamos perante um verdadeiro assalto às instituições democráticas.

Corrupção nos sectores público e privado: o impacto nos direitos humanos em países terceiros

O combate à corrupção, para ser eficaz e efectivo, não pode ignorar o caldo de cultura em que estas práticas tendem a proliferar.

A situação do mercado europeu do carbono em 2012

A pergunta que aqui discutimos parte de um pressuposto errado: o de que é possível remendar o que não tem remendo possível!

As ditas insuficiências do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE não são senão a demonstração acabada da ineficácia e perversidade de instrumentos de mercado, como o comércio de carbono.