União Europeia

Melhorar o direito internacional privado:regras de competência aplicáveis no domínio do emprego

10 Outubro 2013

Acompanhamos a relatora quando considera que um dos princípios fundamentais no direito internacional privado no plano jurisdicional é a protecção da parte mais fraca, isto é, no domínio do emprego, os trabalhadores.

Consideramos que o presente relatório contém propostas correctas, das quais destacamos:

Corrupção nos sectores público e privado: o impacto nos direitos humanos em países terceiros

10 Outubro 2013

Incluindo aspectos positivos que devem ser valorizados (nomeadamente a defesa do fim do sigilo bancário), este relatório deixa de fora práticas e políticas que são responsáveis pelo alastramento deste fenómeno. A estratégia aqui defendida debruça-se quase exclusivamente sobre o combate à corrupção, em detrimento de uma abordagem mais eficaz que passaria por medidas de prevenção.

Estado de bandeira - Convenção do Trabalho Marítimo

10 Outubro 2013

A Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) foi adoptada pela Organização Internacional do Trabalho, em 2006.

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura Itália

10 Outubro 2013

Esta é a sexta candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2013 e refere-se à mobilização de um montante global de 2 594 672 EUR do FEAG a favor da Itália. Diz respeito a 1 030 despedimentos na empresa De Tomaso Automobili S.p.A., um fabricante de automóveis de italiano, sendo 1 010 trabalhadores abrangidos pelas medidas co-financiadas pelo FEAG .

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização de 17 de Maio de 2006

10 Outubro 2013

Esta é a quinta candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2013 e refere-se à mobilização de um montante global de 1 164 930 euros do FEG a favor da Itália. Diz respeito a 529 despedimentos nas empresas Anovo Italia S.p.A. e Jabil CM S.r.l., empresas italianas do setor das TIC:322 despedimentos na Jabil CM S.r.l. e 207 despedimentos na Anovo Italia S.p.

Estratégia global da UE em matérias de pescas na região do Pacífico

10 Outubro 2013

Este relatório de iniciativa reclama uma estratégia da UE, de longo prazo, em matéria de pescas na região do Pacífico Ocidental e Central. Considera que a mesma se deve articular com outras políticas da UE para a região, de forma a potenciar efeitos sinergísticos.

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca entre a UE e a Mauritânia e a contrapartida financeira

10 Outubro 2013

Este é o mais relevante acordo de pescas firmado pela UE, em termos de volume de pescado, diversidade de produtos e montantes financeiros envolvidos.
Várias disposições deste novo acordo correspondem ao justo e legítimo exercício da soberania da Mauritânia sobre os seus recursos, à justa e legítima defesa dos seus interesses.

Restrições de pesca e águas jurisdicionais no Mar Mediterrâneo e no Mar Negro - resolução de conflitos

10 Outubro 2013

Este relatório pede mais esforços – nos planos regional, nacional e da UE – para regulamentar o acesso aos recursos nas águas do Mar Mediterrâneo e do Mar Negro.

Quitação pela execução do orçamento geral da UE para o exercício de 2011 secçãoII Conselho Europeu e Conselho

10 Outubro 2013

te é o segundo relatório sobre a quitação do orçamento da UE para o exercício de 2011 referente às contas do Conselho Europeu e do Conselho. Tal como no primeiro relatório, a relatora recusa a dar quitação pela execução do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para o exercício de 2011.

Negociações entre a UE e a China relativas à celebração de um acordo bilateral em matéria de investimento

10 Outubro 2013

Com esta resolução, o Parlamento Europeu traça as suas directrizes tendo em vista as negociações entre a UE e a China para a celebração de um acordo bilateral em matéria de investimento.