Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório sobre percursores de drogas

Nos últimos anos, a UE tem sido criticada internacionalmente pela ausência de medidas de controlo sobre percursores de drogas ou pelo carácter permissivo da legislação em alguns Estados-Membros. A crítica tem-se concentrado sobretudo no anidrido acético, substância que é legalmente utilizada para a produção de plásticos, têxteis, corantes, fotoquímicos, perfumes, explosivos e aspirinas, mas também pode ser utilizada de forma ilegal na produção de heroína, cocaína e anfetaminas. Este é o principal precursor de droga para a produção de heroína. É evidente a necessidade de reforçar o controlo de operações que possam conduzir ao uso ilegal destas substâncias, combatendo o desvio de produtos químicos a partir da corrente de comércio lícito para a produção ilícita de drogas.A criação de uma base de dados a nível da UE para o efeito não é uma condição sine qua non para alcançar esse objectivo. Para além dos riscos associados à proliferação de bases de dados cuja proporcionalidade, finalidade e utilização levanta sérias suspeitas de possíveis violações das liberdades e garantias dos cidadãos - como a existência de outras bases de dados e o seu acesso tem demonstrado - esse objectivo pode ser mais facilmente atingível com o reforço da legislação de cada país.

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