Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca

O resultado desta votação em plenário confirma, no essencial, a votação ocorrida na comissão das pescas.

Valorizamos que a votação tenha confirmado a inclusão na proposta de regulamento de importantes propostas que fizemos, como sejam:

- A possibilidade de o FEAMP apoiar financeiramente a cessação temporária das actividades de pesca durante períodos de defeso biológico – o apoio às chamadas "paragens biológicas", uma reivindicação de há muito do sector e uma medida com impacto positivo significativo para pescadores e armadores e para a própria sustentabilidade dos recursos.

- O aumento do co-financiamento comunitário na recolha e gestão de dados biológicos, dos actuais 50% para 80% (taxa máxima), o se reveste da maior importância para uma gestão sustentável das pescarias, assente no conhecimento científico.

- A majoração do co-financiamento de projectos ligados à pesca de pequena escala em 30 pontos percentuais.

Persistem todavia muitas lacunas e insuficiências no regulamento, que motivaram a nossa abstenção. Lamentamos, além disso, a rejeição de propostas relativas a uma definição mais realista para a pesca de pequena escala; ao apoio do FEAMP à construção de novos portos, locais de desembarque e lotas; ao apoio do FEAMP, sob rígidas condições, à substituição de motores por razões de segurança a bordo e à renovação da frota, entre outras.

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