Esta proposta de regulamento institui o Mecanismo Interligar a Europa e determina as condições, os métodos e os procedimentos para a concessão de assistência financeira da UE às redes transeuropeias, nomeadamente a projectos considerados de interesse comum no sector das infra-estruturas de transporte, telecomunicações e energia.
As verbas disponibilizadas para o Mecanismo são, assumidamente, uma pequena parte das necessidades de investimento identificadas.
A opção, muito em voga, de “alavancagem” destas verbas, encaminhará dinheiros públicos principalmente para grandes redes privadas e para as (bem nossas conhecidas) parcerias público-privado. Porá o orçamento da UE a insuflar os mercados financeiros, através dos miríficos “instrumentos financeiros inovadores”.
Ademais, é uma evidência a concentração preferencial dos projectos “de interesse comum” nos grandes países do centro, em detrimento dos países da periferia.
Serão retiradas verbas ao Fundo de Coesão para este Mecanismo, ao qual, assumidamente subjazem objectivos de aprofundamento do mercado único.
Este Mecanismo insere-se e contribui para a lógica de liberalização e privatização de sectores estratégicos da economia.
Satisfazendo predominantemente os interesses e necessidades de algumas grandes potências e dos seus grupos económicos, este Mecanismo acentuará, em lugar de combater, desigualdades e assimetrias.
São razões mais do que suficientes para o nosso voto contra.