A educação pré-escolar assume um papel crucial no início da escolaridade obrigatória e é reconhecida, na lei quadro da educação pré-escolar, como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário” (Artº 2- Lei 5/97 de 10 de fevereiro).

Exposição de motivos

Em Novembro de 1994 foi divulgado publicamente o achado de um conjunto de arte rupestre no vale do rio Côa, posto em causa pela construção de uma barragem em Vila Nova de Foz Côa. Este património era conhecido já desde 1991, mas não havia sido divulgado e, apesar disso, os trabalhos de construção prosseguiam.

A presente iniciativa foi desenvolvida na sequência da avaliação realizada na Audição Parlamentar promovida pelo PCP na Assembleia da República no passado dia 22 de Abril, onde se constatou um crescimento exponencial da precariedade, associada a níveis crescentes de exploração dos trabalhadores nos portos portugueses.

A prestação de cuidados de saúde aparece na literatura científica divida em duas tipologias: cuidados de saúde prestados por cuidadores formais e os cuidados de saúde prestados por cuidadores informais. Os primeiros são concedidos pelos profissionais de saúde inseridos nos cuidados primários de saúde, hospitalares e continuados. Os segundos são realizados pelos familiares, amigos ou vizinhos e ocorrem no domicílio e visam assegurar a continuidade dos cuidados ao doente, ao idoso, à pessoa com deficiência ou ao acidentado do trabalho.