Projectos de Resolução

Assegura a atribuição do subsídio de educação especial e garante os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência

16 Março 2016

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência representa um instrumento de garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e em particular das pessoas com deficiência.

O Estado português ratificou esta Convenção e o seu protocolo adicional em julho de 2009.

Determina a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do país

23 Fevereiro 2016

I

Desde a crise económica e financeira de 2007/2008 que se tornou evidente que, por todo o mundo, instituições financeiras reconhecidas por todas as autoridades como sólidas e robustas, têm vindo sistematicamente a ruir. As práticas de apropriação de mais-valia do trabalho através da especulação imobiliária, bolsista e em torno de instrumentos de dívida, traduziram-se em gigantescos passivos sem cobertura nos balanços das instituições, por força da sobreavaliação ou da falsificação dos correspondentes ativos.

Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D’Este (Vila Nova de Gaia)

17 Fevereiro 2016

O alargamento da linha do Metro do Porto é uma justa aspiração de muitas populações do distrito do Porto há já vários anos.

Há 14 anos a população da Trofa ficou sem o comboio e com a promessa (nunca cumprida) de, no seu lugar, ser garantida a mobilidade com o alargamento da linha do Metro do Porto.

Eliminação das portagens na A28, A41 e A29

17 Fevereiro 2016

A introdução de portagens nas ex-SCUT, em 2010, designadamente nas do Norte Litoral, A 28, Grande Porto, A 41 e Costa da Prata, A29, constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes.

Eliminação das portagens no troço da ex-SCUT da A17

17 Fevereiro 2016

A introdução de portagens nas ex-SCUT, em 2010, designadamente na A17 constituiu uma grande injustiça para as populações afetadas e um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes.

Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público

11 Fevereiro 2016

O Regime Transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (previsto no Decreto-lei nº 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei nº 7/2010 de 13 de maio) e do Ensino Universitário (previsto no Decreto-Lei n.º 2005/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio) visavam que os docentes contratados a termo entrassem para a carreira e valoriz

Pela melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo

4 Fevereiro 2016

A chamada “reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo” levada a cabo em 2012, ao invés do que foi anunciado quer pelo Conselho de Administração, quer pelo Governo de então, veio criar ainda maiores dificuldades de acesso aos cuidados de saúde por parte das populações abrangidas pela sua área de atuação, prejudicando dramaticamente não apenas os utentes, mas também os profissionais dos Hospit

Defender e promover a produção da alheira

29 Janeiro 2016

Uma notícia, amplamente divulgada pela comunicação social, rádios, jornais e televisões, acerca do surgimento de botulismo em produtos alimentares de uma marca industrial com nome “Origem Transmontana” foi o mote para se associar este problema sanitário a tudo o que é produto regional transmontano, no sector do fumeiro e dos enchidos, e muito em particular na fileira da alheira.

Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado

21 Janeiro 2016

I
Da avaliação contínua

O sistema de avaliação e acesso ao ensino superior em vigor radica na predominância da avaliação sumativa externa (exame nacional) e na desvalorização da avaliação contínua.

Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento

20 Janeiro 2016

Em 31 de Janeiro comemora-se o aniversário da histórica revolta republicana que eclodiu na cidade do Porto no ano de 1891.

Apesar de ter fracassado, esse movimento inseriu-se numa ampla onda de indignação social que varreu o país em protesto pela capitulação do governo monárquico perante as exigências do ultimatum inglês e representou a primeira expressão revolucionária do movimento republicano que sairia vitorioso quase duas décadas mais tarde, em 5 de Outubro de 1910.