A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes.

As eleições do passado dia 4 de outubro determinaram, não só a derrota do Governo PSD/CDS, mas também a derrota de um projeto politico assente na pobreza, no agravamento da exploração e que também cortou para níveis inaceitavelmente irrisórios o investimento público no nosso país.

A oferta da rede pública ao nível do ensino secundário na Freguesia da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal é muito insuficiente face ao número de jovens com idade de frequência deste nível de ensino e não evoluiu de molde a acompanhar a evolução demográfica que se verificou.

Exposição de motivos

Os compromissos do anterior Governo PSD/CDS com os grupos económicos e a sua total subordinação a esses interesses marcam o período de mais de quatro anos de política de abdicação do interesse nacional, de entrega deliberada de parte da soberania política a interesses privados e estrangeiros e a continuidade de uma política contrária ao interesse nacional.