Projectos de Resolução

Pela valorização do ensino profissional e garantia da igualdade de oportunidades a todos os estudantes

28 Maio 2015

I
Da desresponsabilização do Estado e modelo de financiamento do ensino profissional

Contra a descaraterização da praia da D’Ana em Lagos

28 Maio 2015

Na grande qualidade ambiental e paisagística da Baía de Lagos, tomam particular destaque as falésias que formam o seu lado ocidental, desde a cidade de Lagos até à Ponta da Piedade e se prolongam até à praia do Porto de Mós.

Recomenda ao Governo a revisão do modelo de aplicação dos limites de captura em diversas espécies

28 Maio 2015

Preâmbulo

Determina o controlo público das instituições de crédito e sociedades financeiras com relevo para a política económica e o sistema financeiro português, considerando a segregação de componentes financeiras e não financeiras em grupos mistos

22 Maio 2015

Exposição de motivos
I

Determina a recomposição e imobilização dos ativos detidos pelo Grupo Espírito Santo, o Banco Espírito Santo e os membros do Conselho Superior do GES

22 Maio 2015

Exposição de motivos

I
A privatização da Companhia de Seguros Tranquilidade e do Banco Espírito Santo (BES) e a sua entrega ao Grupo Espírito Santo (GES), em 1990 e 1991, respetivamente, iniciaram a reconstrução de um grupo monopolista sob a forma original de conglomerado misto, estimulado diretamente pelo Governo de então, já em contraciclo com as conquistas de Abril.

Propõe o prolongamento do regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público

22 Maio 2015

O Regime Transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-lei nº 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei nº 7/2010 de 13 de maio) e do Ensino Universitário (Decreto-Lei n.º 2005/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio) visavam que os docentes contratados a termo entrassem para a carreira e valorizassem a sua formação e q

Pela abolição das portagens na Via do Infante

20 Maio 2015

A Via do Infante é um eixo rodoviário com duas vias de circulação em cada sentido e uma extensão de 133 km, que atravessa longitudinalmente o Algarve, desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim.

Cria um programa piloto para um regime de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada

15 Maio 2015

No nosso país, as pessoas com deficiência, com elevados graus de incapacidade e que necessitam de um apoio permanente e diário, para as mais variadas tarefas do dia-a-dia, estão numa situação verdadeiramente dramática.

Propõe a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação

15 Maio 2015

A realidade veio provar que as preocupações, dúvidas e críticas da Associação de Professores de Matemática (APM) à data da revogação do Programa de Matemática do Ensino Básico tinham fundamento.

Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo

15 Maio 2015

Exposição de motivos
I

O direito de todos à Educação é uma das principais conquistas do 25 de Abril de 1974, e pilar do regime democrático.