Projectos de Resolução

Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população

Consagra a Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu artigo 75.º, a responsabilidade do Estado criar uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

Construção de um Lar de Idosos na Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

Apesar da Freguesia da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, ser extremamente jovem, tem também uma significativa população idosa. Segundo os resultados dos Censos de 2011, registou-se um crescimento em todos os grupos etários da população.

Recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional

O setor leiteiro em Portugal sofreu profundas alterações com a entrada do país na União Europeia. Essas alterações promoveram a modernização e o incremento da organização. No dizer de muitos, estas seriam as medidas necessárias para fazer face à concorrência europeia e à entrada num mercado aberto.

Recomenda a adoção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico 2015

A formação médica especializada, de acordo com a legislação em vigor, “corresponde a um período de formação teórico-prática, que habilita o profissional médico ao exercício diferenciado de uma especialidade”. Para tal é realizado um concurso para o internato médico, sendo da competência da Administração do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.) a gestão e a coordenação desse concurso.

Revisão da suspensão dos feriados religiosos

Exposição de Motivos

As sucessivas alterações ao Código do Trabalho são claramente sinónimo de desvalorização do trabalho, agravamento da exploração, generalização da precariedade e agravamento do desemprego.

O anterior Governo PSD/CDS-PP aprovou medidas legislativas que visaram atacar os direitos dos trabalhadores, designadamente em matéria de tempo e horário de trabalho.

Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade

Nas escolas do Ensino Artístico Especializado (EAE) de música e de dança, o ano letivo 2014/2015 ficou marcado por uma situação dramática de atrasos inaceitáveis do Governo no cumprimento das obrigações contratuais com estas escolas. Esta situação, no entanto, já ocorre há vários anos, tendo-se vindo a agravar especialmente nos últimos quatro, dada a política praticada por PSD e CDS.

Contra a deslocalização da Triumph International, pela salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores

Implantada em Portugal desde 1961, como subsidiária do centenário consórcio alemão Triumph International e laborando no nosso país há mais de 50 anos, a “Triunfo Internacional, Sociedade de Têxteis e Confeções, Lda”, sedeada em Sacavém afirma-se como uma empresa prestigiada no setor do vestuário interior.

Eliminação das portagens na A25

A introdução de portagens nas chamadas SCUT, para além de não resolver nenhum problema de ordem financeira, constituiu uma tremenda injustiça para as populações afetadas.

Construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal

As populações, as comissões de utentes de saúde e as autarquias dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra reivindicam a construção urgente do Hospital no concelho do Seixal, dada a enorme carência de cuidados de saúde sentidas pelas populações e a situação de rutura em que se encontra o Hospital Garcia de Orta (HGO).

Aumento do Salário Mínimo Nacional

As últimas eleições legislativas – 4 de outubro de 2015 – demonstraram de uma forma evidente a vontade e exigência do povo português quanto à mudança das opções políticas no nosso país.

De uma forma clara, os portugueses disseram basta à política de exploração de quem trabalha, aos baixos salários e ao empobrecimento que constituíram eixos centrais das opções políticas do anterior Governo PSD/CDS.