O porto de pesca da Póvoa de Varzim, sendo uma das mais importantes estruturas de apoio à importantíssima atividade piscatória no norte do país, assume uma particular importância para a região. Na verdade, nos concelhos da Póvoa da Varzim e Vila do Conde, e particularmente nas Caxinas, reside uma das maiores, senão a maior, comunidade piscatória do país que usa este porto de pesca. Assim, este porto de pesca da Póvoa de Varzim não pode ter níveis de assoreamento e de desinvestimento por parte do Governo que comprometam a sua navegabilidade e a segurança dos pescadores.
Servindo de uma forma particular as comunidades piscatórias da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, este porto de pesca não está apenas carregado de simbolismo, mas também de uma função vital para os pescadores da região, pelo que é importante assegurar um acompanhamento e uma intervenção permanente por parte do Governo.
Recentemente, devido ao não desassoreamento a devido tempo do porto de pesca da Póvoa de Varzim, da responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS, a areia acumulou-se e criou uma autêntica praia dentro do porto de pesca. A isto juntou-se a acumulação de um gigantesco banco de areia, o que ameaçou seriamente as embarcações que usam este porto de pesca. A areia acumulada criou sérias dificuldades à atividade piscatória, obrigando a vários dias de encerramento do porto de pesca e teve implicações na própria cidade, uma vez que impedia a passagem das águas pluviais, provocando inundações no centro da cidade da Póvoa de Varzim.
Não sendo um problema exclusivo do porto de pesca da Póvoa de Varzim, a verdade é que os níveis de assoreamento neste porto de pesca tornaram-se insustentáveis.
Depois de muita luta, chamadas de atenção, denúncias e discussão do Projeto de Resolução do PCP sobre este assunto, o Governo PSD/CDS foi forçado avançar com a dragagem.
Acontece que a realidade tem vindo a demonstrar que, em matéria de assoreamento, intervenções pontuais não resolvem o problema. A prova disso é a situação na Póvoa de Varzim onde apenas se promovem operações de desassoreamento quando o problema já compromete a segurança dos pescadores. Por isso, o PCP tem defendido a existência de planeamento nesta matéria, nomeadamente através da definição de um plano nacional de dragagens, que promova a navegabilidade em segurança de barras e portos de pesca, numa perspetiva de médio/longo prazo.
Por outro lado, o PCP foi pioneiro em colocar a necessidade de se promover um estudo que, envolvendo a comunidade científica e a comunidade piscatória, encontre as soluções técnicas para mitigar o efeito do assoreamento que, sistematicamente, se verifica neste porto de pesca.
Assim, o PCP defende que, além de uma planificada e adequada ação de desassoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim, o Governo deve promover a realização de um estudo para encontrar, se possível, soluções técnicas capazes de impedir, ou pelo menos mitigar, este problema estrutural do crónico assoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao Governo que:
1- Defina, com urgência, um plano nacional de dragagens que promova a navegabilidade em segurança de barras e portos de pesca, numa perspetiva de médio/longo prazo, nomeadamente do porto de pesca da Póvoa de Varzim.
2- Estabeleça um calendário que garanta as ações de desassoreamento necessárias para garantir a segurança e a navegabilidade do porto de Pesca da Póvoa de Varzim.
3- Promova a realização de um estudo para encontrar, se possível, soluções técnicas que impeçam ou pelo menos mitiguem o assoreamento deste porto de pesca e proceda à sua implementação.
Assembleia da República, em 30 de junho de 2016
