Cabe ao Estado, segundo o artigo 78.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), promover a salvaguarda e valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum, articulando para isto a política cultural e as demais políticas setoriais.

Como o PCP sempre tem afirmado o principal problema da atividade agrícola é de rentabilidade, associado, não só aos custos dos fatores de produção, mas também aos preços pagos ao produtor. O setor agrícola atravessa um período que, pelas mais diversas razões, é de acentuação da baixa de preços.

I

A reorganização da rede hospitalar anunciada e levada a cabo pelo Governo PSD/CDS, assente numa matriz economicista, não melhora a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde, mas resulta sim na redução da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na diminuição do investimento público, no encerramento, concentração e redução de serviços e valências.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 104/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA