Projectos de Resolução

Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)

17 Abril 2015

Na sequência das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas tendo em vista um maior controlo, disciplina e eficiência na execução orçamental pelas entidades independentes com mera autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da República, a Lei nº 24/2015, de 27 de Março, procedeu à primeira alteração à Lei nº 59/90, de 21 de Novembro, atribuindo a este órgão de soberania o con

Recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda

10 Abril 2015

1. Romper com a política de direita e com a submissão às imposições da União Europeia

Propõe a contratação dos técnicos de diagnóstico e terapêutica em falta no SNS e o reinicio dos processos negociais com as estruturas representativas dos trabalhadores para a resolução dos problemas da carreira

10 Abril 2015

O Serviço Nacional de Saúde é assegurado por diferentes profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes operacionais e assistentes técnicos, sendo que cada uma destas profissões desempenha um papel fulcral para a prestação de cuidados de saúde de qualidade.

Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local

10 Abril 2015

O setor das pescas atravessa desde há alguns anos um conjunto significativo de problemas. Não será difícil encontrar como ponto a partir do qual se iniciou o declínio do setor das pescas - adesão à Comunidade Económica Europeia e o processo de integração na União Europeia.

Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação

10 Abril 2015

I

Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens

10 Abril 2015

I

Garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade

10 Abril 2015

I

A publicação da Lei nº 32/2006, de 26 de julho que regula a utilização das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) constituiu um enorme avanço técnico, científico e um avanço civilizacional no que respeita à saúde sexual e reprodutiva.

Criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à infância de qualidade a preços acessíveis e socialmente justos

10 Abril 2015

Exposição de Motivos

I

A avaliação das medidas de incentivo à natalidade não dispensa a necessidade de gerar confiança aos casais que decidem pela maternidade e paternidade de que disporão de uma rede de equipamentos e serviços de qualidade e a preços acessíveis de apoio à infância.

Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos

10 Abril 2015

I

Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade

10 Abril 2015

Exposição de Motivos

I

Ao longo dos últimos meses têm sido públicas e notórias diferentes informações, muitas retratadas na comunicação social, que dão conta de sucessivas e reiteradas violações dos direitos de maternidade e paternidade dos trabalhadores no nosso país.