Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a resolução da subconcessão dos ENVC à Empresa West Sea e elabore um plano de viabilização dos ENVC a partir da construção dos NPO para a Marinha Portuguesa

3 Julho 2015

A Resolução do Conselho de Ministros nº 35-A/2015, de 8 de junho de 2015, autoriza a “Marinha a realizar a despesa relativa à aquisição de dois navios-patrulha oceânicos da classe “Viana do Castelo”. Nesta resolução está previsto que a construção dos referidos dois navios seja efetuada “até ao montante máximo de 77 000 000, 00 EUR”, valor que será acrescido de “IVA à taxa legal em vigor”.

Pelo apoio aos agricultores da Península de Setúbal – reintegração das zonas rurais e desfavorecidas da região no PDR 2020

3 Julho 2015

Exposição de Motivos

A Península de Setúbal é um território com importante produção agrícola e com produtos de elevada qualidade. As características dominantes da região resultam da localização privilegiada, dos fatores climáticos e dos recursos aquíferos, proporcionando um enorme potencial agrícola e florestal.

Recomenda ao Governo a realização de concursos de apoio à produção literária e apoio às artes e a publicação dos resultados dos últimos concursos

3 Julho 2015

É consagrada na Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 73.º, a responsabilidade do Estado para a promoção da “democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural (…)”.

Rejeita a criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal

3 Julho 2015

Não é nova a intenção de redução da capacidade do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados hospitalares na Península de Setúbal. Recordamos as expressões utilizadas pelos membros do Governo que evidenciam bem esse objetivo, como a necessidade de “eliminar redundâncias” ou de “eliminar sobreposições”.

Pelo Reforço dos cuidados de saúde de proximidade e pela resolução urgente dos constrangimentos existentes nos cuidados de saúde primários

3 Julho 2015

I A realidade dos Cuidados de Saúde Primários

Assegura aos jovens um regime especial de acesso a atividades e equipamentos culturais públicos

2 Julho 2015

A Constituição da República Portuguesa afirma que “todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural” e incumbe o Estado de “incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural” e “apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, nas suas múltiplas formas e express

Rejeita a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo

1 Julho 2015

Foi recentemente apresentada pelo Governo aos autarcas do distrito de Santarém, a intenção de criar o “Grupo Hospitalar do Ribatejo”, resultante da fusão entre o Centro Hospitalar do Médio Tejo e o Hospital Distrital de Santarém.

Esta notícia causou uma enorme preocupação em toda a região e suscitou já diversas tomadas de posição por parte de órgãos autárquicos e comissões de utentes.

Defende a construção do novo Hospital Central público de Évora

29 Junho 2015

Exposição de motivos

Há muito que as promessas de construção do novo Hospital Central público de Évora se sucedem e que a sua concretização é adiada.

Recomenda ao Governo o imediato depósito e publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública

26 Junho 2015

Na administração pública local, a legislação prevê a celebração de acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP), por negociação entre as autarquias e os sindicatos.

Valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de Ensino Superior Público em Portugal

26 Junho 2015

O atual contexto do Ensino Superior Público é um dos mais dramáticos desde a Revolução de Abril. Fruto de políticas concertadas de desinvestimento dos sucessivos governos PS, PSD e CDS e do incumprimento das leis de financiamento do Ensino Superior da sua autoria, muitas das instituições do Ensino Superior Público estão no limiar da rutura financeira.