A Constituição da República Portuguesa afirma que “todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural” e incumbe o Estado de “incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural” e “apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, nas suas múltiplas formas e expressões”.
A lei fundamental do país determina ainda que “os jovens gozam de proteção especial para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais” designadamente “no aproveitamento dos tempos livres”.
Apesar de estes direitos existirem na lei, não existem na vida da maioria dos jovens no nosso país. Hoje, no nosso país, a possibilidade de ir ao cinema, assistir a uma peça de teatro ou a um concerto, visitar um museu, não é um direito mas um privilégio que não está ao alcance de todos os jovens.
À desresponsabilização do Estado no financiamento da cultura tem vindo a somar-se a sua mercantilização. Esta opção política coloca a decisão dos conteúdos distribuídos e difundidos na esfera dos grupos económicos do setor da produção e da distribuição, como é o caso da música, literatura e do cinema. Para além disto, tem impactos no aumento brutal dos custos do acesso à fruição desses bens culturais.
O atual Governo PSD/CDS, seguindo a política do anterior Governo PS, procede a cortes crescentes no apoio às artes. O apoio direto às artes em Portugal perdeu cerca de 75% do total do valor quando comparado com 2009; e mesmo contabilizando a fatia do financiamento que o Governo afetou aos apoios tripartidos, o total fica-se pela metade do financiamento disponível para o apoio às artes em 2009. A ameaça de encerramento da Cinemateca Portuguesa, assim como de inúmeros cinemas (deixando até algumas capitais de distrito sem cinema) é também um exemplo evidente da degradação da cultura em Portugal.
A oferta cultural pode ser aparentemente, maior, mas é menos diversificada. Os jovens têm as suas escolhas e preferências limitadas à oferta que os grupos económicos difundem. Do mesmo modo, o potencial artístico dos jovens é amputado pela falta de apoios públicos à criação cultural.
O PCP encara a cultura, não como um luxo ou privilégio, mas como um pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para emancipação individual e coletiva; bem como a democratização das condições e instrumentos de criação e fruição cultural, através de apoios específicos aos jovens criadores e preços com desconto de 50% para acesso a atividades e equipamentos culturais públicos.
Assim, a Assembleia da República, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, recomenda ao Governo que:
1- Assegure aos estudantes a gratuitidade e aos jovens com idade até aos 30 anos, a redução em 50% dos custos no acesso a atividades e equipamentos culturais públicos;
2- Assegure aos estudantes a gratuitidade e aos jovens com idade até aos 30 anos, a redução em 50% dos custos nos transportes em percursos urbanos, suburbanos, médio e longo curso.
Assembleia da República, em 2 julho de 2015
