Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a recuperação, salvaguarda e divulgação pública do arquivo e espólio histórico da RTP-Madeira e do Posto Emissor do Funchal

31 Março 2016

I
A RTP-Madeira

É inegável a importância que a RTP-Madeira representa, não apenas para a Região Autónoma da Madeira e para as suas populações, mas igualmente para as gerações de Madeirenses e Portossantenses que, radicadas na Diáspora, seguem com natural interesse e especial atenção tudo quanto ocorre na sua região de origem.

Recomenda que sejam definidos os princípios para a Reorganização Hospitalar e a Revogação da Portaria nº 82/2014, de 10 de abril

31 Março 2016

O XIX Governo Constitucional (PSD/ CDS) inscreveu no seu programa a intenção de promover a reorganização hospitalar, sendo assumido que a mesma seria feita, a, “através de uma visão integrada e mais racional do sistema de prestação que permita maior equidade territorial e uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, incluindo concentração de serviços, potenciada pela maior exigência na qualific

Revoga o Despacho nº13427/2015, de 20 de novembro e procede ao reforço dos meios humanos e materiais da rede de serviço de urgência

31 Março 2016

Visa o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições de Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

23 Março 2016

No nosso país, a realidade laboral traduz de forma indelével o fosso existente entre a consagração legal dos direitos e a sua concretização, cumprimento e exercício efetivo.

Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho

23 Março 2016

As zonas serranas do nosso país são, na maioria das vezes, caracterizadas pelo desenvolvimento de uma atividade rural assente na exploração dos recursos naturais e numa lógica de pluriatividade, onde a produção florestal, pecuária, mas também as produções de mel e de medronho e respetiva aguardente, assim como a recolha de produtos silvestres, como os cogumelos, têm grande importância.

Pela intervenção urgente na recuperação da Estrada Nacional 4

17 Março 2016

Exposição de motivos

A Estrada Nacional 4 assume uma enorme importância na rede viária nacional, não só nas acessibilidades de proximidade no contexto local e regional, mas desde logo pelo caráter estratégico que assume nas ligações rodoviárias entre a Área Metropolitana de Lisboa e o Alentejo.

Recomenda a definição de um conjunto de medidas tendentes a realizar obras de requalificação nos bairros sociais de Guimarães e Barcelos

16 Março 2016

Exposição de motivos

A criação de um parque habitacional que respondesse às necessidades sentidas pelas populações está indelevelmente associado às conquistas da Revolução de 1974 e ao processo revolucionário que se lhe seguiu.

Recomenda ao Governo a resolução dos problemas e constrangimentos existentes e que promova a defesa e valorização da comunidade piscatória de Apúlia

16 Março 2016

O concelho de Esposende, distrito de Braga, é detentor de duas comunidades piscatórias: a comunidade piscatória de Esposende e de Apúlia. Ambas as comunidades deparam-se há muito anos com enormes dificuldades, desde logo limitações à atividade da pesca artesanal pela falta da barra em Esposende ganhando as questões de segurança uma preponderância maior.

Assegura a atribuição do subsídio de educação especial e garante os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência

16 Março 2016

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência representa um instrumento de garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e em particular das pessoas com deficiência.

O Estado português ratificou esta Convenção e o seu protocolo adicional em julho de 2009.

Determina a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do país

23 Fevereiro 2016

I

Desde a crise económica e financeira de 2007/2008 que se tornou evidente que, por todo o mundo, instituições financeiras reconhecidas por todas as autoridades como sólidas e robustas, têm vindo sistematicamente a ruir. As práticas de apropriação de mais-valia do trabalho através da especulação imobiliária, bolsista e em torno de instrumentos de dívida, traduziram-se em gigantescos passivos sem cobertura nos balanços das instituições, por força da sobreavaliação ou da falsificação dos correspondentes ativos.