Exposição de motivos

O estabelecimento prisional de Ponta Delgada é objeto de notícia há mais de vinte anos: por sinal, sempre da mesma notícia, isto é, da necessidade ‘urgente’ de ser substituído por instalações novas, construídas de raiz, de forma a finalmente dar outro uso ao atual edifício, que remonta aos meados do século XIX e que é de facto a cadeia mais antiga do País.

A aprovação do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que “Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos do ensino básico”, representou um ajustamento orçamental com o objetivo da redução de custos através do despedimento de milhares de professores, da degradação da qualidade p

Apesar da Freguesia da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, ser extremamente jovem, tem também uma significativa população idosa. Segundo os resultados dos Censos de 2011, registou-se um crescimento em todos os grupos etários da população.

A formação médica especializada, de acordo com a legislação em vigor, “corresponde a um período de formação teórico-prática, que habilita o profissional médico ao exercício diferenciado de uma especialidade”. Para tal é realizado um concurso para o internato médico, sendo da competência da Administração do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.) a gestão e a coordenação desse concurso.