I

O Hospital Fernando da Fonseca (Hospital Amadora-Sintra) - classificado como Hospital Distrital para colmatar as necessidades de assistência aos doentes da área Metropolitana de Lisboa, em particular, dos concelhos de Amadora e Sintra - iniciou atividade em Junho de 1995, na sequência de um concurso público de gestão ganho pelo Grupo José de Mello, constituindo a primeira pareceria público-privada (PPP) na Saúde. Esta opção foi desastrosa para a prestação de cuidados de saúde, para os profissionais e para os utentes. O PCP sempre se opôs à criação desta PPP e desde logo lutou pela sua reversão, facto que se veio a consumar.

Os primeiros serviços a abrir ao público foram as consultas externas em 21 de Junho, seguindo-se, uma semana depois, a cirurgia geral. Em Janeiro de 1996, o serviço de urgência geral começou a funcionar e, em 1 de Junho desse ano, nasceu no hospital o primeiro bebé, oficializando a entrada em funcionamento da urgência de obstetrícia e maternidade.

Até ao final de 1996, todos os serviços ficaram a funcionar, ao serviço de uma população estimada então de 350 mil habitantes. Os dados do Censos de 2011 demonstram que o Hospital Fernando da Fonseca serve, neste momento, uma população estimada de 552.971 habitantes, 175.136 residentes no concelho da Amadora e 377.835 residentes no concelho de Sintra. O que significa que se trata de um dos maiores hospitais do país em termos de população abrangida.
Este facto leva à conclusão de que o espaço físico das urgências geral, obstetrícia e pediatria está subdimensionado para uma média diária correspondente a 741 pessoas que ali procuram obter respostas às suas queixas e necessidades de saúde, segundo dados referentes aos atendimentos realizados entre Janeiro e Abril de 2016. No que concerne às consultas externas, quintuplicaram o seu número, sendo o espaço físico existente o mesmo.

Os elevados tempos de espera no serviço de urgência atingem valores dramáticos que colocam em risco a saúde e a vida dos utentes desta unidade, tendo nos períodos de inverno e durante os surtos gripais atingido as 20 horas ou mais.

Desde os primeiros anos de funcionamento do Hospital Fernando da Fonseca, a população dos concelhos da Amadora e Sintra manifestou o seu descontentamento face à insuficiente capacidade de resposta daquela unidade e às dificuldades crescentes na obtenção de consultas externas e à realização de cirurgias.

Da consulta dos dados disponíveis para os tempos médios de Resposta para Primeiras Consultas Hospitalares com Origem nos Cuidados de Saúde Primários – Consulta a Tempo e Horas (CTH), e apurando o número de utentes a aguardar consulta a 30/04/2016, é possível apurar o tempo médio de resposta à primeira consulta hospitalar (em dias), por especialidade e prioridades. Estes Tempos Médios de Resposta Garantido são superados no Hospital Fernando da Fonseca nas Consultas de Cardiologia, Cirurgia Pediátrica, Gastrenterologia, Neurologia, Oftalmologia, Ortopedia; Pediatria e Urologia.

Nos indicadores referentes à capacidade utilizada, a taxa de ocupação das camas disponíveis no Hospital Fernando da Fonseca é de 97,9%, sendo a maior ao nível da ARS LVT.

II

No que aos cuidados de saúde primários diz respeito, o concelho de Sintra apresenta um elevado número de utentes sem médico de família. Em Abril de 2014, segundo dados da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, existiam no concelho da Amadora 37.227 utentes sem médico de família, ascendendo este número no concelho de Sintra aos 114.821 utentes sem médico de família.

Segundo a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo do total de inscritos na sua área de influência cerca de 20% não tinham em 2014 médico de família atribuído, sendo o ACES de Sintra o mais problemático onde os inscritos sem médico de família representavam cerca de 31% do total de inscritos. Segundo dados disponibilizados pelo ACES Sintra em Junho de 2016, estão inscritos no ACES Sintra 356.930 utentes, dos quais 93.492 são utentes sem médico de família.

A tendência demonstrada nos dados de 2014 mantém-se nos dados apurados em Janeiro de 2016. Do total de inscritos na área de influência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, cerca de 20,1% não têm médico de família atribuído, apresentando o ACES de Sintra uma percentagem superior correspondente a 26,19%.

Ao nível dos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o concelho de Sintra é abrangido pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Sintra, que resulta da fusão do ACES da Grande Lisboa IX – Algueirão-Rio de Mouro com o Aces da Grande Lisboa X – Cacém-Queluz e os Centos de Saúde de Pêro Pinheiro e Sintra do ACES da Grande Lisboa VIII – Sintra-Mafra.

O ACES de Sintra é composto por 10 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e 13 Unidades de Saúde Familiar, sendo o ACES de maior dimensão da ARSLVT, com 356.930 utentes, seguindo-se o ACES Loures-Odivelas, com 345.648 utentes, e o ACES Almada-Seixal com 340.054 utentes.

Segundo os dados disponibilizados pelo ACES Sintra, Junho de 2016, o concelho de Sintra dispõe de 146 médicos, estando em falta 46 médicos de família. Segundo a mesma fonte, o número de enfermeiros no ativo corresponde a 228, estando em falta 32. No que concerne aos assistentes técnicos, estão colocados 132, estando em falta 77.

Esta realidade obriga os utentes a uma maior afluência às urgências hospitalares, pelo que é necessário reforçar a resposta ao nível dos cuidados de saúde primários. Além disso, a inexistência de um hospital de proximidade no concelho obriga ao recurso a outras unidades, nomeadamente, o Hospital Fernando Fonseca, na Amadora.

Na área materno-infantil, as populações das freguesias de Algueirão Mem-Martins, Almargem do Bispo, Pêro-Pinheiro, Montelavar, Colares, São João das Lampas, Terrugem e Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Sintra) são atendidas no Hospital José de Almeida, no concelho de Cascais. Apenas em Algueirão Mem-Martins existe um Serviço de Urgência Básica, que funciona 24 horas por dia, integrado na Rede de Referenciação de Urgência/Emergência.

A consulta detalhada dos dados disponibilizados pela Administração Central do Sistema de Saúde IP, demostra que o Hospital Fernando da Fonseca é aquele que mais atendimentos realiza na área de influência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Até Abril de 2016 foram efetuados 89.780 atendimentos.

III

O descontentamento da população tem vindo a crescer, motivado pela incapacidade de resposta ao aumento populacional e pelo encerramento dos serviços de atendimento permanente e Centros de Saúde. Ao longo dos anos a população do concelho de Sintra foi dando corpo aos mais diversos tipos de protestos, vigílias à porta das unidades de saúde primárias, concentrações, manifestações, sendo de salientar a entrega de cerca de dez mil assinaturas no Ministério da Saúde, durante a anterior legislatura, exigindo a construção de um Hospital Público em Sintra.

A criação, em Sintra, de uma unidade hospitalar pública prestadora de cuidados de saúde diferenciados, é uma necessidade e exigência da população de Sintra, mas até hoje sem concretização. Observando a dimensão física e demográfica do concelho de Sintra, bem como a concentração de zonas urbanas críticas onde se concentram diversos grupos de risco, e elevando o princípio da igualdade ao nível do planeamento do território nacional, considera-se que a pertinência da concretização da construção de um hospital público em Sintra não só se mantém como apresenta uma necessidade acrescida, para que se possa assegurar a proteção da saúde de forma efetiva e de acordo com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

O PCP defende um Serviço Nacional de Saúde público, universal, geral e gratuito, aumentando a sua eficácia, cobertura e facilidade de acesso em todas as regiões do país.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo:

1. A construção urgente de um hospital integrado no sector público administrativo (SPA) no concelho de Sintra, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade dos utentes da região.

2. A apresentação de um plano integrado de organização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde e dos cuidados hospitalares, com vista à supressão das carências de profissionais de saúde existentes.

3. O reforço da resposta ao nível dos cuidados de saúde primários nas suas diferentes dimensões (infraestruturas, equipamentos, profissionais de saúde e outros).

Assembleia da República, 15 de dezembro de 2016