A Escola Superior de Desporto de Rio Maior, que integra o Instituto Politécnico de Santarém, tem características que a tornam única no contexto nacional.
A Escola ministra seis licenciaturas: Atividade Física e Estilos de Vida Saudáveis; Desporto, Condição Física e Saúde; Desporto de Natureza e Turismo Ativo; Gestão das Organizações Desportivas; Treino Desportivo; e Physical Activity and Lifestyle, sendo esta última una licenciatura internacional.
Ao contrário de outras Escolas do Ensino Superior Politécnico, que deparam com dificuldades no recrutamento de estudantes, a Escola Superior de Desporto tem muita procura de estudantes de todo o país, tendo em conta as suas características, a sua oferta formativa, as suas recentes instalações, e até o facto de se inserir num meio (Rio Maior) familiarizado com a prática e o treino desportivo, muito frequentado por estágios de diversas modalidades.
A Escola Superior de Desporto conta presentemente com cerca de 900 estudantes.
Sucede porém que as instalações recentes onde funciona a Escola, ficaram inacabadas, com a falta de construção da residência para estudantes, que se encontra prevista no projeto inicial e cujo terreno, no perímetro da Escola, se encontra vago, à espera da respetiva construção, que aliás chegou a ser incluída no PIDDAC sem que o projeto tenha tido execução.
A falta de uma residência para estudantes constitui um grave constrangimento para a Escola, para quem a frequenta e para quem gostaria de a frequentar se tivesse essa possibilidade. A grande maioria dos estudantes estão deslocados do seu meio familiar, com todos os encargos daí decorrentes. A falta de uma residência torna esses encargos muito mais pesados. Daí que sejam muitos os estudantes que só não frequentam a escola porque não têm meios económicos que permitam satisfazer esses encargos, e sejam comprovadamente muitos os estudantes que se veem forçados a abandonar a Escola por falta de meios económicos para suportar a estadia em Rio Maior, procedendo à anulação das respetivas matrículas.
Esta situação inaceitável, de privação do direito de acesso aos graus mais elevados de ensino por carência de meios económicos, pode ser minorada, no caso concreto da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, se as respetivas instalações forem concluídas, com a construção da residência para estudantes que se encontra em falta.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
RESOLUÇÃO
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, considerar prioritária a construção de uma residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
Assembleia da República, em 1 de junho de 2016
