Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB2/3 do Alto do Lumiar
23 Novembro 2016
A EB2/3 do Alto do Lumiar foi inaugurada no ano de 1986 e, até 1994, teve a designação de Escola Secundária de D. José I. A partir de então passou a integrar apenas o 2.º e o 3.º ciclo do ensino básico, sendo renomeada para Escola Básica 2/3 D. José I. Mais recentemente, passou a chamar-se EB2/3 do Alto do Lumiar, na sequência da criação do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar.

Propõe o reforço dos assistentes operacionais das escolas e a sua adequação às necessidades, nomeadamente revendo os critérios que constam da Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro
28 Outubro 2016
A Escola Pública sofreu severos ataques das políticas de direita de sucessivos governos, particularmente do último governo PSD/CDS, no sentido do seu enfraquecimento e facilitação de entrada dos privados numa frente de negócio há muito ambicionada, à custa da universalidade, gratuitidade e qualidade do serviço público.

Recomenda a realização de um estudo sobre a atual capacidade hospitalar instalada em Lisboa e do impacto da alteração da resposta do Centro Hospitalar Lisboa Central nas diferentes especialidades em todo o país
27 Outubro 2016
I
Desde o início da reorganização dos serviços hospitalares na cidade de Lisboa que o PCP tem acompanhado este processo com muitas preocupações.
O Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E. (CHLC) integra serviços que são considerados de referência a nível nacional, pelo que reveste de particular importância a sua defesa intransigente, assegurando que estes continuem a contribuir para a qualidade e excelência do Serviço Nacional de Saúde.

Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro do Lorvão
27 Outubro 2016
Implantado no fundo do vale do Lorvão, localizado a cerca de sete quilómetros de Penacova e a vinte e cinco de Coimbra, o Mosteiro de Lorvão é uma importante referência do território, com a originalidade de se encontrar em contexto rural e relativamente isolado. Dados mais recentes apontam a fundação do mosteiro beneditino de S. Mamede em torno do século VI, assentes na análise dos vestígios arqueológicos da primitiva basílica.

Pelo fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa
19 Outubro 2016
A Ria Formosa é uma das mais importantes zonas húmidas de Portugal, pela sua dimensão, diversidade e complexidade, cobrindo uma superfície de cerca de 18.000 hectares, incluindo a área submersa, que se estende ao longo de 57 km pelos concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. A sul é delimitada por um sistema de ilhas-barreira constituído por cinco ilhas e duas penínsulas arenosas (Ancão, Deserta, Culatra, Armona, Tavira, Cabanas e Cacela).

Pelo direito à reforma sem penalizações para as profissões com limite de idade para o seu exercício
19 Outubro 2016
Exposição de motivos
Depois de uma vida de trabalho, é justo e legítimo que os trabalhadores tenham uma
reforma que lhes permita viverem o resto das suas vidas com dignidade. O sistema
público de segurança social criado após o 25 de Abril surge com o objetivo de propiciar
mecanismos de proteção para os momentos mais difíceis da vida dos trabalhadores e
para lhes garantir uma pensão digna que permita enfrentar o resto das suas vidas com
a autonomia e a dignidade que merecem.
Sucessivos Governos encetaram um caminho de destruição do serviço público,

Por um ensino público e inclusivo no Ensino Superior
14 Outubro 2016
Consagra a Constituição da República Portuguesa o direito de todos à Educação e à Cultura, sendo da responsabilidade do Estado a garantia desse direito fundamental, assegurando o acesso de todos os cidadãos aos graus mais elevados de ensino, devendo ser este universal e gratuito.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para concretização do cadastro rústico em Portugal
14 Outubro 2016
Cada vez que os incêndios florestais atingem em Portugal proporções e consequências alarmantes, surge com maior insistência a preocupação com o cadastro rústico, que se encontra por fazer. Muitos colocam até a realização do cadastro como o elemento fundamental para acabar com o drama dos incêndios. O PCP entende que os problemas da gestão florestal estão mais relacionados com o comércio da madeira, o seu valor e o preço a que, o quase monopólio, paga a madeira.

Melhora o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos
7 Outubro 2016
Exposição de Motivos

Uma Política de Defesa da Natureza ao serviço do Povo e do País
22 Setembro 2016
Exposição de Motivos
Na Conferência das Partes, realizada em Paris no final de 2015, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, foi adotado um acordo prevendo uma ação a nível global no que concerne a estas matérias.
Uma imensa campanha de propaganda propalou a ideia de um «acordo histórico» e de uma «grande vitória diplomática». No entanto, particularmente em relação aos objetivos mais ambiciosos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, é possível afirmar que não se encontra resposta no texto aprovado.
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