Projectos de Lei

Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas

30 Novembro 2011

Regime de excepção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos

3 Novembro 2011

Altera o regime de promoções do pessoal do Troço de Mar do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha

2 Novembro 2011

Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição

25 Outubro 2011

Regula o direito de Associação na Guarda Nacional Republicana

21 Outubro 2011

Reforça a protecção das vítimas de violência

19 Outubro 2011

Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude

12 Outubro 2011

Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino

11 Outubro 2011

Concurso de ingresso e mobilidade de professores

7 Outubro 2011

Primeira Alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)

7 Outubro 2011