Projectos de Lei

Institui a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde

28 Setembro 2011

Garante a vinculação dos professores contratados e promove estabilidade do corpo docente das escolas

21 Setembro 2011

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

21 Setembro 2011

Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade

16 Setembro 2011

Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

16 Setembro 2011

Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa

15 Setembro 2011

Tributa as mais-valias mobiliárias

31 Agosto 2011

Tributação adicional sobre a aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves

31 Agosto 2011

Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos

31 Agosto 2011

Fixa em 21,5% a taxa aplicável em sede de IRS às mais-valias mobiliárias

31 Agosto 2011