Perguntas ao Governo

Complemento excecional a pensionistas
20 Outubro 2022
O Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro que Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação, prevê que “Face ao contexto inflacionário atual afigura-se essencial estabelecer um conjunto de medidas extraordinárias que permitam apoiar diretamente o poder de compra das famílias e mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais.
Neste quadro, o presente decreto-lei procede à criação das seguintes medidas:
i) A criação de um apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais;

Sobre a Subcontratação (ACMIS) - Reflexo de uma reestruturação suicida
20 Outubro 2022
O recurso a ACMIS, ou seja, o aluguer de aviões com tripulação incluída, bem como os seguros e a manutenção, foi uma das práticas utilizada em larga escala no início da gestão privada de David Neelman na TAP. Esta prática teve tão maus resultados que acabou por ser reduzida, apesar de nunca ter desaparecido na companhia aérea.
Agora, fruto da reestruturação que a União Europeia impôs e que o Governo obedientemente aceitou e da consequente redução da frota e das tripulações, essa prática regressou em força à TAP.

Sobre o futuro da Televisão Digital Terrestre
20 Outubro 2022
As consequências do processo de liberalização do sector das Telecomunicações e da privatização da PT continuam a fazer-se sentir na economia nacional e no serviço prestado às populações. Tendo colocado instrumentos estratégicos para o País nas mãos das multinacionais, o País é agora sistematicamente alvo de verdadeiros processos de chantagem e extorsão.

Garantia do acesso à alimentação pelas crianças ao cuidado das Amas da Segurança Social na região de Braga e respeito pelos direitos laborais das trabalhadoras
19 Outubro 2022
Depois de uma importante luta pelo reconhecimento da profissão e para a obtenção de um vínculo laboral com a Segurança Social, as Amas de Infância continuam a deparar-se com algumas limitações aos seus direitos.

Falta de respostas para a inclusão e os apoios a crianças portadoras de deficiência ou outras necessidades especiais no Concelho de Braga
19 Outubro 2022
Na sequência de uma reunião de uma delegação do PCP com o “Movimento Pais em Luta” de Braga, foi possível constatar que dezenas de crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais não encontram as necessárias respostas de inclusão no município de Braga.

Situação Actual do Desporto Nacional - garantia das condições para a preparação e participação em competições internacionais e Jogos Olímpicos 2024
19 Outubro 2022
O Grupo Parlamentar tem acompanhado com preocupação a situação do Desporto nacional, com particular atenção à realidade dos clubes e federações das diversas modalidades.
Após uma resposta governativa à COVID e às consequências da mesma na atividade desportiva, essa preocupação reforça-se quando vêm a público notícias que revelam incapacidade das Federações em assegurar o pagamento das despesas relativas aos seus atletas e à sua participação nas diversas competições.

Degradação e poluição da Vala da Asseca (Rio Maior) no Vale de Santarém
19 Outubro 2022
A Vala da Asseca (rio Maior) no Vale de Santarém, concelho de Santarém, foi, ao longo de muitas décadas, um local de confraternização, em especial da juventude, com a realização de piqueniques, pesca e natação.
Hoje a Vala da Asseca é o espelho de total abandono, quer na conservação das margens, mas sobretudo na poluição, proveniente em especial da atividade pecuária que ocorre no concelho de Rio Maior.

Nascente do Almonda
18 Outubro 2022
Existe, desde há bastante tempo, um conflito entre a população e a empresa Renova no que diz respeito ao livre acesso à zona da nascente do Rio Almonda.
Alegando a perigosidade do local, bem como a propriedade quer de grande parte dos terrenos que circundam a nascente, quer do pequeno açude existente, a Renova vedou o espaço impedindo assim o seu acesso público.

Anúncio de despedimento na Adidas, na Maia
17 Outubro 2022
Destinatários: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministro da Economia e Mar
No início do ano de 2019, foram tornadas públicas notícias que anunciavam que a Adidas iria construir um edifício no “TecMaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia” com o intuito de acolher 300 trabalhadores que a marca já empregava naquele concelho e de poder acrescentar mais uns 500 a 600 novos trabalhadores.

Seleção de formandos na Divisão de Formação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Programa Vincular)
12 Outubro 2022
Segundo informação que nos foi enviada pelo Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) nos dias 11 e 12 de outubro de 2022, decorreu na Divisão de Formação da DGRSP, em Caxias, o Programa Dirigido a Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores, que ”tinha como destinatários, Técnicos Superiores de Reeducação (futuros aplicadores do Programa Vincular)”, conforme determinado pelo Plano Anual de Formação 2022, da Divisão de Formação da DGRSP.
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