Persistem dificuldades no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), o que revela a necessidade de aumentar a capacidade de resposta do SNS para tratamentos de fertilidade. O tempo médio de espera tem vindo a aumentar - três anos e meio - segundo o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), devido ao número insuficiente de centros de PMA e de dadores de gâmetas.

As políticas para debelar este problema não têm tido em conta as mudanças socioculturais – a média de idade das mulheres a terem o 1º filho é de 31 anos - nem considerado as necessidades de investimento nesta área no SNS.

As mulheres ao serem confrontadas com casos de infertilidade, muitas vezes não conseguem concretizar o seu desejo de serem mães porque o nível de acesso à PMA é muito baixo no SNS, em muitos casos a uma distância excessiva.

Embora se verifique uma tendência para melhorar, o número, ainda é pequeno, de mulheres com cancro que opta por guardar os seus ovócitos ou tecido ovárico para a eventualidade de querer ser mãe no futuro.

Atualmente, há apenas três Bancos Públicos de Gâmetas (Centro Hospitalar Universitário de Santo António, no Porto, Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, e Centro Hospitalar Universitário de Coimbra), e há poucas doações no SNS.

Foi anunciado pelo anterior Governo, a criação de um Centro de Procriação Medicamente Assistida no Algarve.

O acesso universal e em equidade à PMA no SNS integra o direito à saúde sexual e reprodutiva, e é uma medida de justiça social por garantir aos cidadãos o direito a constituir família com filhos.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Está a ser considerado algum plano a curto de prazo, que preveja o alargamento da resposta dos centros públicos de procriação médica assistida?

2. Qual o ponto de situação em relação à criação do centro público de procriação medicamente assistida no Algarve? Para quando está previsto a sua abertura?

3. Que medidas pondera adotar para aumentar o número de doações de gâmetas no SNS?

4. Há alguma proposta de programa de sensibilização para estimular a participação de novos candidatos a doadores?

5. Pondera aumentar a comparticipação da medicação para os tratamentos de infertilidade?