O pessoal afeto ao corpo diplomático desempenha funções de extrema importância para o Estado Português. A afirmação de Portugal junto dos organismos internacionais, dos Estados, na CPLP ou junto das comunidades portuguesas é cada vez mais necessária e exige uma maior presença e atenção que não podem ser descuradas nem pôr em causa as condições de trabalho e as aspirações de todos aqueles que ingressam na carreira diplomática.

O Estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático não sofreu qualquer alteração, nem a respetiva tabela remuneratória, desde 1998. Passaram, entretanto, 26 anos. E desde 2003, os abonos não são atualizados.

O PCP considera que a degradação progressiva das condições de trabalho, a dificuldade de progressão na carreira e o facto de nunca ter sido revista a respetiva tabela remuneratória (desde 1998) conduz a uma situação de inadiável necessidade de revisão do Estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Que diligências vai o Governo adotar para iniciar o processo de negociação com as organizações representativas dos funcionários diplomáticos, com vista à revisão do Estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático e da respetiva tabela remuneratória? Para quando e qual o calendário previsto?