Perguntas ao Governo

Estatuto remuneratório dos conservadores e oficiais de registo
26 Outubro 2022
Segundo informação que nos foi enviada pelas estruturas representativas dos trabalhadores dos registos, a propósito do regime de transição, em termos remuneratórios, nas carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, tal como estabelecido pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, foram detetadas algumas distorções que afastam a remuneração de cada trabalhador que executa as mesmas tarefas, que assumem efeitos desiguais por efeito da transitoriedade do regime e eventualmente podem violar o principio da igualdade.

Sobre a situação da Associação Humanitária de Bombeiros de Vendas Novas
25 Outubro 2022
A resistência dos diversos Governos em não avançar para um Comando Nacional de Bombeiros tem vindo a colocar às corporações de Bombeiros um papel secundário no serviço de Proteção Civil.

Promoção da Sesta no Pré-Escolar
25 Outubro 2022
A Sociedade Portuguesa de Pediatria afirma que “existe uma elevada percentagem de crianças em privação crónica de sono” e recomenda que a sesta seja “facilitada e promovida nas crianças até aos 5/6 anos de idade”, assinalando que “a privação do sono na criança está associada a efeitos negativos a curto e a longo prazo em diversos domínios, tais como o desempenho cognitivo e aprendizagem, a regulação emocional e do comportamento, o risco de quedas acidentais, de obesidade e hipertensão arterial”.

Atraso da portaria sobre o acolhimento residencial de crianças e jovens
25 Outubro 2022
O Decreto-Lei nº 164/2019, de 25 de outubro, estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, uma medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º e nos artigos 49.º a 51.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro.

Investimento público em regadio na região do Vale da Vilariça, Bragança
24 Outubro 2022
Desde tempos remotos que o Vale da Vilariça é conhecido pelas suas terras particularmente férteis, levando a que num território localizado entre os concelhos de Alfandega da Fé, Vila Flor e Torre de Moncorvo, se concentre uma actividade muito significativa no plano agrícola.
Esta actividade agrícola encontra-se, no entanto, ameaçada por um cenário climático para Portugal em que se antevê a ocorrência de fenómenos de seca prolongada com maior frequência e intensidade.

Situação dos trabalhadores da Fábrica Queijo Saloio (Torres Vedras - Lisboa)
24 Outubro 2022
A Fábrica Queijo Saloio, com instalações localizadas perto da Ponte do Rol, Torres Vedras, é atualmente uma unidade de produção diferenciadora no concelho e na região.
Com cerca de 50 trabalhadores, num passado recente já contou com mais de 120 trabalhadores nos seus quadros, esta empresa faz alguns anos que foi adquirida por um grupo económico que a tem gerido de forma a levar ao seu encerramento.
Esta fábrica pertence ao grupo económico Queijos Santiago, detentor de outras unidades de produção e com facturação de milhões de euros.

Linha da Beira Alta - Largada de passageiros na Lapa do Lobo
21 Outubro 2022
Na ligação (Coimbra – Guarda - Coimbra) pela linha da Beira Alta, devido às obras em curso, o transporte ferroviário foi substituído pelo transporte rodoviário, mantendo os mesmos horários e paragens do comboio.
Neste momento as ligações, serviço Regional, entre estas duas cidades são asseguradas por autocarros no sentido Guarda – Coimbra com paragem na Lapa do Lobo às 6h05 e às 11h05 e no sentido Coimbra - Guarda com paragem na Lapa do Lobo nos horários às 18h15 e às 20h25.

Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do Tua, Mirandela
21 Outubro 2022
O Plano de Mobilidade do Tua continua por ser concretizado. Os fundamentos que foram tornados públicos referem-se ao facto de o modelo de financiamento ainda estar por definir, bem como a dificuldades no licenciamento da operação e do operador por parte da entidade competente.
Sucede que o Plano de Mobilidade do Vale do Tua decorre de uma contrapartida pela construção da barragem de Foz Tua - construção essa que foi aproveitada para a desativação da única linha ferroviária que servia o Nordeste Transmontano.

Portagens na Ponte 25 de Abril e na Ponte Vasco da Gama
21 Outubro 2022
Uma consequência da velha PPP para a construção da Ponte Vasco da Gama, que desde 1994 é prejudicial para o povo português, é a ruinosa concessão das Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama à Lusoponte (detida pela Vinci e Mota Engil).

Promoção da Sesta no Pré-Escolar
20 Outubro 2022
A Sociedade Portuguesa de Pediatria afirma que “existe uma elevada percentagem de crianças em privação crónica de sono” e recomenda que a sesta seja “facilitada e promovida nas crianças até aos 5/6 anos de idade”, assinalando que “a privação do sono na criança está associada a efeitos negativos a curto e a longo prazo em diversos domínios, tais como o desempenho cognitivo e aprendizagem, a regulação emocional e do comportamento, o risco de quedas acidentais, de obesidade e hipertensão arterial”.
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