Foi anunciado pelo anterior Governo, no passado ano, o arranque do programa para tratamento com bombas de insulina de última geração para portadores de diabetes tipo 1. Atualmente, apesar do anunciado, os milhares de portadores de diabetes tipo 1 continuam a aguardar a respetiva disponibilização e acesso ao tratamento.

O Grupo Parlamentar do PCP, recebeu de uma cidadã a seguinte comunicação: “Somos pais de uma jovem com 15 anos de idade, que foi diagnosticada com diabetes tipo 1, em março de 2021.

A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, que requer cuidados diários, com sucessivas administrações de insulina. Hoje em dia, existem dispositivos de perfusão contínua de insulina, inteligentes, que promovem um maior controlo da doença e maior qualidade de vida para os seus utilizadores. No entanto, nem todos os cidadãos portugueses com diabetes tipo 1 têm acesso a esses dispositivos. Por um lado, o Estado não os tem disponibilizado nas instituições de saúde e, por outro, também não possibilita a sua aquisição a nível particular.

No entanto, até acerca de 1 ano atrás, o Estado permitiu que uma das empresas, a Medtronic, tivesse um sistema de aluguer da bomba inteligente, sendo que os pais assumiam o custo total dos consumíveis. A partir dessa data, essa situação deixou de ser possível sendo que, curiosamente, as crianças/jovens que já tinham estas bombas pelo sistema de aluguer, ficaram automaticamente a ser beneficiadas, com a distribuição gratuita dos consumíveis, por parte do Estado.

Trata-se de uma situação discriminatória, pois existem crianças e jovens que não têm acesso à bomba de insulina e outros que têm e beneficiam de todos os consumíveis gratuitamente.

Atualmente, mesmo que queiramos adquirir uma bomba e respetivos consumíveis, a título pessoal, o Estado não permite, o que é inconcebível num país livre e democrático.

Os dispositivos de perfusão contínua de insulina, podem ter um custo considerável para o Estado, mas acabam por ser um excelente investimento a médio prazo, uma vez que, de acordo com a evidência científica, contribuem para melhores tempos no alvo, que resultam numa diminuição considerável das consequências nefastas para a saúde das pessoas com mau controlo da doença, e essas sim, acabam por acarretar despesas elevadas em tratamentos para o Estado. Nenhuma criança escolhe ter uma doença autoimune e, se existem meios para aumentar a sua qualidade de vida (e dos seus pais) e promover um futuro mais risonho e com mais saúde, o Estado deveria ser o garante da promoção da saúde e prevenção de complicações associadas a esta doença.

Deste modo, apelo à vossa sensibilidade, como cidadãos portugueses, como pais, como mães, como governantes, para que possam olhar para a desigualdade que está a ocorrer no país, com crianças a ser beneficiadas com este tipo de dispositivo inteligente e, uma grande percentagem de crianças a aguardar, há vários anos, pelo mesmo, como é o caso da nossa filha.”

Face ao exposto, não se compreende como volvido mais de ano, portadores de diabetes tipo 1 continuem a aguardar a disponibilização do tratamento.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como justifica o Governo que o programa anunciado ainda não esteja em execução?

2. Que medidas serão tomadas para que, no imediato, se disponibilize o tratamento da diabetes tipo 1 através da atribuição dos dispositivos de perfusão contínua de insulina, aos portadores que deles necessitem?

3. Qual a resposta e/ou encaminhamento está a ser dado aos utentes que estejam nesta situação a aguardar o acesso aos referidos dispositivos?