O Relatório e Contas da IP de 2023 aponta para a existência de uma volumosa dívida das empresas que utilizam a infraestrutura ferroviária. Essa dívida, criada pelo não pagamento da taxa de uso a que estão obrigadas, ascendia, no final de 2023 aos seguintes valores:
• Medway, uma dívida à IP de 8,6 milhões de euros;
• Fertagus, com uma dívida à IP de 5 milhões de euros;
• A CP com uma dívida de 3,4 milhões de euros;
• A Captrain com uma dívida de 1,7 milhões de euros.
A dívida das empresas privadas à IP era assim superior a 15 milhões de euros no final de 2023.
Sabemos, pelo Relatório e Contas da CP que esta, no mesmo ano de 2023, pagou 65 milhões de euros de taxa de uso da infraestrutura. Mas o Relatório e Contas da IP de 2023 não deixa claro o total dos valores efetivamente pagos por cada operador, e quais as causas das dívidas acumuladas, tão mais estranhas quando a CP é, de longe, o maior operador ferroviário.
Por outro lado, em entrevista ao Público, Miguel Llevat, Gestor da Captrain Portugal (antiga Takargo), afirmou que «o programa de compensações pelo fecho da Beira Alta é algo que está a funcionar muito bem». Infelizmente o país sabe o que normalmente significa que um operador privado esteja satisfeito com «as compensações» recebidas do Estado (neste caso via IP). Mas como o valor dessas compensações não aparece em lado nenhum, e essa informação foi inclusive negada à Comunicação Social quando a solicitou, importa que o Governo informe a Assembleia da República desses valores, para que esta possa ter uma noção exata do que está em causa. E informa igualmente se a CP, que já sofreu prejuízos estimados em cerca de 8 milhões de euros só pelo mesmo encerramento da Linha da Beira Baixa, também está a receber essas compensações, ou, como em tantas outras situações, os apoios públicos estão reservados aos operadores privados.
Assim perguntamos:
1. Qual o valor efetivamente pago em taxa de uso da infraestrutura ferroviária em 2023 por cada um dos seguintes operadores: CP; Medway; Fertagus; Captrain/Takargo.
2. Ainda se mantêm em dívida os valores que estavam em dívida no final de 2023, cerca de 15 milhões de euros só dos 3 operadores privados?
3. Qual o valor das indemnizações pagas à Medway e à Captrain/Takargo pelo encerramento da Linha da Beira Baixa? Qual o valor pago à CP?
4. Este tipo de indemnizações está a ser pago em qualquer uma das outras obras ferroviárias em curso na IP?
