No passado dia 25 de Julho realizou-se um jogo de futebol entre as equipas do Sporting Clube de Braga e o Maccabi Petah Tikva F.C., do Estado de Israel, no âmbito da pré-eliminatória de apuramento da Liga Europa, competição da UEFA.

À margem do jogo, que teve lugar no Estádio Municipal de Braga, foi exibida uma bandeira da Palestina entre os adeptos do Sporting Clube de Braga. Esta situação motivou uma intervenção de agentes da PSP e de assistentes de recinto desportivo junto dos adeptos da equipa portuguesa, que forçaram a retirada da bandeira palestina e procederam à identificação de adeptos.

No quadro dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, adeptos presentes exibiram bandeiras, como os adeptos do Maccabi Petah Tikva F.C. que exibiram a bandeira do Estado de Israel e, na bancada poente, foi exibida uma bandeira do Uruguai.

A Palestina é reconhecida internacionalmente, incluindo pelas Nações Unidas, e conta com representação diplomática em Portugal. Neste momento, a Palestina participa com os seus atletas nos Jogos Olímpicos de Paris.

A situação referida ocorre num quadro de agravamento do conflito israelo-palestiniano que resulta de décadas de ocupação e desrespeito sistemático por parte de Israel do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, da permanente violação de todas as resoluções da ONU e acordos internacionais sobre a questão da Palestina, da inexistência desde há muitos anos de um real processo político com vista à resolução do conflito no respeito pelos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Administração Interna:

1. Confirma o Ministério a referida intervenção da PSP durante o jogo de futebol entre Sporting Clube de Braga e o Maccabi Petah Tikva F.C.?
2. Qual a justificação para esta atuação e em que fundamentos legais se suporta?