Apesar de em 2017 ter sido criada a carreira farmacêutica, esta não foi acompanhada da revisão da respetiva tabela remuneratória. A última atualização da tabela remuneratória foi há cerca de 30 anos, estando já totalmente desajustada da realidade e das exigências profissionais dos farmacêuticos, dada a evolução e inovação na área do medicamento.

Esta situação constitui uma enorme desmotivação para os farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde. Há farmacêuticos com 20 anos a desempenhar funções no SNS que continuam na base da carreira, lado a lado, de quem agora ingressou na carreira.

Após a integração na carreira destes trabalhadores, muitos foram excluídos de concursos porque não tinham pelo menos 6 anos de serviço efetivo na carreira e categoria correspondente, nem podiam ter pelo facto da mesma ter sido reconhecida em 2018!

Acresce a isto, que os reposicionamentos, aquando da transição de carreira, geraram diversas desigualdades, porquanto não existiu um único critério na contagem e utilização dos pontos para todos os Hospitais.

Esta situação tem levado a que muitos abandonem o SNS, perdendo-se experiência, conhecimento e diferenciação.

Atualmente no Serviço Nacional de Saúde há cerca de 1200 farmacêuticos hospitalares, sendo que a média de idades ronda os 60 anos. A carência de farmacêuticos assume enorme importância ora porque faltam profissionais para dar a resposta necessária, ora porque as saídas de farmacêuticos por aposentação não são devidamente compensadas por entrada de novos farmacêuticos, fazendo com que o recurso ao trabalho suplementar seja enorme, ou seja, cada farmacêutico fará cerca de 5 horas de trabalho suplementar por dia.

Quanto ao regime de contratação, há farmacêuticos que continuam a ser contratados para a carreira de técnico superior ou técnicos superiores de saúde, através dos mais diversos vínculos contratuais, quando a carreira se encontra criada desde 2017.

Relativamente aos quatro anos de residência (pré-carreira), serão cerca de 100 licenciados por ano que iniciam a mesma, sendo que existem cerca de 30 desistências por ano, devido às condições de trabalho, ao salário que é baixo comparativamente a outras carreiras nas mesmas circunstâncias e à falta de garantia de abertura de concurso para integração na carreira funda a residência.

Neste sentido, impõe-se a valorização da carreira, designadamente a revisão da tabela remuneratória, a reposicionamento dos farmacêuticos que tenha em consideração o tempo de serviço, assim como a contratação de farmacêuticos para o SNS, através da abertura de concursos.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Que medidas pretende o Governo tomar para iniciar com as respetivas organizações representativas dos trabalhadores e revisão da tabela remuneratória e o reposicionamento na carreira?

2 – Qual o programa de recrutamento de farmacêuticos para o SNS e respetivo calendário, para colmatar as carências identificadas?