Perguntas ao Governo

Sobre o encerramento das farmácias de ambulatório do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC)

Foi concretizada recentemente a centralização do serviço de farmácia do CHULC no Hospital Curry Cabral. Este tipo de medidas, em particular num centro hospitalar de grande dimensão, dispersão, número de utentes e de trabalhadores, tem um forte impacto no funcionamento dos serviços e no atendimento à população.

Esta concentração, visando a redução de recursos humanos num serviço que é da maior importância, não corresponde às necessidades de acessibilidade dos utentes e não respeita a inserção e os direitos profissionais dos seus trabalhadores.

Nova pergunta sobre o Hospital de Braga

Tendo em conta que a resposta enviada pelo Governo à Pergunta 721/XV/I é completamente omissa em relação aos esclarecimentos pedidos e tendo em conta que estes continuam a ter a maior relevância, reiteramos as questões colocadas oportunamente, na expetativa de que sejam respondidas.

Neste sentido, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos novamente ao Ministério da Saúde que responda às seguintes questões:

A actual situação da White Airways e a urgente necessidade de acabar com a precariedade no sector aéreo

A TAP vem desde há muitos anos subcontratando, externalizando, partes da sua operação.

Nesse processo de subcontratação, estabeleceu uma relação duradoura com a White Airways – uma empresa nacional do sector da aviação civil.

Essa subcontratação da White Airways pela TAP terminou, tendo sido substituída por outras empresas. Como é costume acontecer nestes mercados liberalizados, a White usa essa justificação para proceder ao despedimento de, pelo menos, 120 dos seus trabalhadores.

A situação resultante da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

A privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi um erro, para a região e para o país, que sempre mereceu a oposição, intervenção e luta por parte do PCP.

Aquando da privatização, o PCP afirmou que tal opção “ataca e destrói a economia regional e nacional, os direitos dos trabalhadores, os postos de trabalho e o presente e o futuro de Viana do Castelo”.

Infelizmente a realidade veio dar razão ao PCP.

Problemas nas obras de requalificação da Escola Secundária de Vieira de Araújo, em Vieira do Minho

No passado mês de setembro foi inaugurada a Escola Secundária Vieira de Araújo, em Vieira do Minho, depois das obras de requalificação e ampliação a que foi sujeita. Segundo foi tornado público, as obras ascenderam aos 5 milhões de euros, cerca de 1,2 milhões de euros da Câmara Municipal.

Estas obras foram uma exigência de muitos anos da população de Vieira do Minho, muito reclamadas por alunos, pais e professores.

No entanto, apesar do pouco tempo decorrido da inauguração, existem já sinais de problemas nas canalizações, de infiltrações e humidades nas paredes.

Oficio circulado n.º 20244 de 29 de agosto de 2022 contraria o espirito da Lei n.º 80/2021, de 29/11 e não considera a avaliação mais favorável ao contribuinte

Foi publicada a Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro que “Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei”, tendo entrado em vigor no passado dia 30 de novembro do ano corrente.

Salários em atraso na empresa CMG Cerâmica, Torres Novas

Chegou ao conhecimento do PCP que a empresa CMG Cerâmica, localizada na União de Freguesias Santa Maria, Salvador e Santiago, concelho de Torres Novas, está em processo de insolvência e com salários em atraso, colocando vários postos de trabalho em causa, assim como a subsistência dos trabalhadores e das suas famílias.

É fundamental que sejam garantidos os postos de trabalho destes trabalhadores, assim como deverá ser garantido aos mesmos o pagamento dos respetivos salários, acionando-se para os respetivos mecanismos para o efeito.

Administração da VW Autoeuropa tenta impedir a realização de plenários

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que perante o descontentamento dos trabalhadores da VW Autoeuropa e a sua determinação em prosseguir a luta pelo aumento extraordinário dos salários de modo a repor o poder de compra perdido pelos trabalhadores, a Comissão Sindical do SITE-Sul comunicou no dia 7 de Dezembro à VW Autoeuropa de acordo com a alínea b), do n.º1, do artigo 461.º do Código de Trabalho, a marcação de plenários “Reuniões” de trabalhadores para os próximos dias 13 e 14 de Dezembro de 2022.

Despedimentos na empresa Tupperware

Notícias recentes dão nota de ameaça de despedimento de mais de 200 trabalhadores da empresa Tupperware, localizada na freguesia de Montalvo, Concelho de Constância, a que se somam os mais de 100 trabalhadores despedidos em Setembro de 2022 e um número incerto de trabalhadores com os quais a empresa está a tentar chegar a acordo de rescisão.

A Tupperware é uma multinacional com sede nos EUA e fábricas em vários pontos do mundo.

Encerramento das urgências pediátricas no Hospital de São Bernardo, Setúbal

Desde o dia 6 de dezembro que as urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, estão encerradas e assim ficarão durante uma semana. Segundo a informação que apurámos, este encerramento é motivado pela falta de médicos para assegurar o funcionamento do serviço.

O encerramento das urgências pediátricas no Hospital de São Bernardo coloca sérios problemas, em particular na prestação de cuidados de saúde a crianças e jovens com doença aguda.