Desde o dia 6 de dezembro que as urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, estão encerradas e assim ficarão durante uma semana. Segundo a informação que apurámos, este encerramento é motivado pela falta de médicos para assegurar o funcionamento do serviço.
O encerramento das urgências pediátricas no Hospital de São Bernardo coloca sérios problemas, em particular na prestação de cuidados de saúde a crianças e jovens com doença aguda.
Há muito que está identificada a necessidade de reforçar o número de profissionais de saúde no Hospital de São Bernardo, de entre eles, de médicos, porém o subfinanciamento e a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde, bem como a desvalorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde, por opção do Governo, levou ao agravamento da situação.
A Resolução da Assembleia da República n.º 345/2021 - Recomenda ao Governo que adote medidas de investimento e requalificação no Centro Hospitalar de Setúbal, publicada em Diário da República em dezembro de 2021, insta o Governo a criar “as condições que permitam a fixação de profissionais de saúde, essencial para garantir a continuidade dos serviços e valências, a prestação de cuidados com qualidade e a redução de tempos de espera nas consultas e cirurgias”.
Um ano depois, as dificuldades permanecem, como estão identificadas no serviço de urgência de obstetrícia/ginecologia, no serviço de urgência geral e no serviço de urgência de pediatria, e em muitos outros serviços, revelando que não foram tomadas as medidas necessárias pelo Governo.
São necessárias soluções para reforçar os direitos dos trabalhadores da saúde, nas suas carreiras, nas suas remunerações e na garantia de condições de trabalho; e para investir no Serviço Nacional de Saúde, abdicando de entregar recursos públicos ao sector privado e aplicando esses recursos públicos nos hospitais, e nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como avalia o Governo, o encerramento das urgências pediátricas no Hospital de São Bernardo durante uma semana?
2. Quantos médicos pediatras tem o Centro Hospital de Setúbal e quantos são necessários para assegurar o adequado funcionamento dos serviços?
3. Que diligências tomou o Governo para dar concretização à Resolução da Assembleia da República n.º 345/2021?
4. Que medidas vai o Governo tomar para reforçar o número de pediatras no Centro Hospitalar de Setúbal?
