A privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi um erro, para a região e para o país, que sempre mereceu a oposição, intervenção e luta por parte do PCP.

Aquando da privatização, o PCP afirmou que tal opção “ataca e destrói a economia regional e nacional, os direitos dos trabalhadores, os postos de trabalho e o presente e o futuro de Viana do Castelo”.

Infelizmente a realidade veio dar razão ao PCP.

Além de aumentar a nossa dependência externa, uma vez que os estaleiros navais estão neste momento a fazer, essencialmente, reparações de navios, os níveis de emprego então prometidos não só não se concretizaram, como a qualidade do mesmo suscita grande preocupação.

Aquando da privatização, responsáveis políticos e beneficiários da privatização do património público, anunciaram a contratação de 400 trabalhadores em Viana do Castelo.

Passados cerca de oito anos, tais níveis de contratação não se verificaram, uma vez que apenas foram contratados 300 trabalhadores para o conjunto dos estaleiros de Viana do Castelo e Aveiro. Por outro lado, os privados usam e abusam de subcontratações que tornaram o emprego precário.

Assim, a West Sea não contratou os 400 trabalhadores prometidos e neste momento apenas “produz” reparações de navios pelo que os compromissos e a ideia de que a privatização resolveria os problemas dos estaleiros navais de Viana do Castelo, não se verificaram como sempre alertou o PCP.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:

1. Que avaliação faz este Ministério do processo de privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?

2. Qual o nível de emprego atualmente existente nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo? Que medidas vai o Governo tomar para que os compromissos assumidos aquando da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo sejam cumpridos?