O Programa Garantir Cultura foi criado no quadro da drástica redução do trabalho e das remunerações no sector cultural. Visava “a mitigação dos impactos da crise pandémica no sector cultural e o estímulo à gradual retoma da sua atividade, permitindo a remuneração do trabalho artístico e técnico”. Estes impactos continuam a fazer-se sentir, agora agravados com o aumento dos preços de todos os bens e serviços essenciais, criando fortes impactos na vida e no trabalho de muitos agentes culturais. A dotação prevista para este programa era de 42 milhões de euros.

A CICEC - Associação Centro de Inovação de Carácter Empreendedor e Científico, veio junto do PCP contestar e reclamar da Decisão relativa à sua candidatura referida em epígrafe.

Julgo que estamos perante (mais) um daqueles imbróglios administrativos por razões burocrático-digitais e insuficiência de recursos humanos em que é tão fértil a Administração Central do Estado Português, que nenhum “SIMPLEX” parece querer resolver.

(i)A CICEC apresentou a candidatura de um Projeto de €1.582.687,80, que foi aprovada por unanimidade em reunião da Comissão Diretiva da AG Centro 2020.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a empresa Padelius Industria Lda, fábrica de artigos de desporto instalada em Borba, no Distrito de Évora, não tem cumprido com um conjunto de condições de trabalho que, a confirmarem-se, constituem um firme ataque aos direitos dos trabalhadores. São referidas situações como:

• Salários em atraso, bem como de subsídios de alimentação e de férias;

• Utilização e armazenamento de produtos químicos sem a aplicação de regras de higiene, saúde e segurança no trabalho;

A indústria da aviação civil está a pressionar os governos e os reguladores para que sejam autorizadas operações aéreas com aviões comerciais de passageiros apenas com um único piloto. São muitos os processos e as pressões destinadas a atingir esse objetivo já em 2025, 2027 ou 2030.

Esta medida tem como único verdadeiro objetivo reduzir os custos operacionais, aumentar a margem de lucro da aviação comercial e empurrar para baixo os salários destes profissionais.