O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a empresa Padelius Industria Lda, fábrica de artigos de desporto instalada em Borba, no Distrito de Évora, não tem cumprido com um conjunto de condições de trabalho que, a confirmarem-se, constituem um firme ataque aos direitos dos trabalhadores. São referidas situações como:

• Salários em atraso, bem como de subsídios de alimentação e de férias;

• Utilização e armazenamento de produtos químicos sem a aplicação de regras de higiene, saúde e segurança no trabalho;

• Inadequação e sobrelotação da rede elétrica ao trabalho industrial realizado;

• Inadequação de meios para tratamento de resíduos, com contaminação de lixos comuns com químicos fortes;

• Inexistência de zona limpa destinada à alimentação;

• Inadequação das condições de climatização do espaço, o que tem impacte direto no manuseamento dos produtos químicos aplicados e nas condições de saúde e conforto dos trabalhadores;

• Existência de clima de exaustão;

• Privação de materiais necessários à execução do trabalho exigido, pelo que os trabalhadores se viam obrigados a adquirir com meios próprios o material necessário.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo da situação da empresa?

2- Tem conhecimento de alguma ação inspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho? Se sim, quais as conclusões?

3- Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e das condições de trabalho?