O Grupo Parlamentar do PCP tomou recentemente conhecimento de imposições às liberdades democráticas dos estudantes da escola secundária de Carcavelos, levados a cabo pela direcção da Escola, nomeadamente no decorrer do processo eleitoral para os órgãos sociais da Associação de Estudantes da mesma.

Uma lista de estudantes candidata à Associação de Estudantes foi impedida de participar no processo eleitoral por não aceitar entregar o programa eleitoral, para avaliação, à direcção da escola. Num processo que, consoante a lei indica, deve ser conduzido pelos estudantes, a direcção da escola assumiu a imposição de arbitrar sobre o mesmo, condicionando a participação das listas à sua aprovação dos programas.

Este acontecimento revela um grave atropelo às liberdades democráticas dos estudantes da escola secundária de Carcavelos, atentando sobre a sua liberdade de participação e associação em torno de conteúdos programáticos orientados para o funcionamento dos órgãos sociais da Associação de Estudantes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, através do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Tinha o Governo conhecimento da situação vivida pelos estudantes da Escola Secundária de Carcavelos? Que avaliação faz da mesma?

2 - Que medidas vai tomar o Governo para garantir o respeito pelas liberdades democráticas e de participação dos estudantes no seu recinto escolar?