A indústria da aviação civil está a pressionar os governos e os reguladores para que sejam autorizadas operações aéreas com aviões comerciais de passageiros apenas com um único piloto. São muitos os processos e as pressões destinadas a atingir esse objetivo já em 2025, 2027 ou 2030.
Esta medida tem como único verdadeiro objetivo reduzir os custos operacionais, aumentar a margem de lucro da aviação comercial e empurrar para baixo os salários destes profissionais.
Com milhões de desempregados no mundo, na Europa e em Portugal, muitos deles capacitados e disponíveis para adquirir a formação necessária para poderem operar aviões, é completamente ridículo o argumento que estas pressões se devem à falta de profissionais no sector.
É evidente o aumento de riscos que esta medida acarretaria. Por muitos estudos que estejam a ser pagos para argumentar o contrário (e só num estudo está a União Europeia a gastar quase um milhão de euros), é uma evidência que uma operação aérea só com um piloto é menos segura, menos fiável e mais arriscada, não só pela ausência de alternativa a uma indisposição do piloto, mas também pela pressão acrescida que coloca sobre este trabalhador.
São evidentes outras dificuldades criadas por uma medida deste género, por exemplo na formação dos novos pilotos. E pouco adianta que as exceções estejam a ser ponderadas numa primeira fase «apenas» para os voos de mercadorias ou para algumas low costs: É sempre com umas quantas exceções que se começa a generalização de um procedimento. Neste caso, inaceitável.
Tomámos conhecimento que a EASA (Agência Europeia para a Segurança na Aviação) já solicitou à ICAO que iniciasse um processo para a «introdução nas operações de transporte aéreo comercial de aviões de grande porte com tripulações otimizadas/piloto único». Tal consta da Proposta que foi apresentada pela EASA, pela EUROCONTROL e por diversos estados-membros da UE e outros na 41.ª Assembleia da ICAO, recentemente realizada.
Assim, perguntamos ao Governo o seguinte:
1. Qual a posição do Governo português sobre esta matéria?
2. Já expressou essa opinião junto da EASA, da UE ou da ICAO, direta ou indiretamente?
3. Que entidades ouviu para formar essa opinião?
