A Inspecção Geral de Finanças da República Portuguesa realizou uma Auditoria onde aponta para a participação da Airbus – uma multinacional europeia - num esquema ilegal e criminoso de financiamento da privatização da TAP em 2015.

À mesma conclusão já chegara uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujos trabalhos concluíram há um ano. Nessa altura, a Assembleia da República solicitou ao Governo que junto da União Europeia solicitasse a investigação da referida participação, bem como do necessário apuramento de responsabilidades nas dificuldades que tal participação criou à República Portuguesa.

Entretanto, o primeiro-ministro português informou a Assembleia da República que o Governo não efectuou «quaisquer diligências» no sentido de concretizar essa deliberação da Assembleia da República. Uma opção lamentável, mas que apenas responsabiliza quem a tomou (os dois últimos governos portugueses).

Mas a questão já foi colocada directamente à Comissão Europeia (perguntas E-001889/2023, P-002436/2023), pelo que a voltamos a questionar:

1 A Comissão Europeia já realizou algum apuramento ao papel da Airbus no processo de privatização da TAP em 2015 e das suas responsabilidades nos prejuízos causados à República Portuguesa por essa privatização?
2 Se sim, quais as consequências desse apuramento? Se não, porque não o realizou?