Nos últimos dias desenvolveu-se uma nova ofensiva contra a SATA e o direito das populações dos Açores à mobilidade.
A propósito de uma investigação jornalística que relata investigações sobre comportamentos criminosos que poderão ter prejudicado a SATA, o que se está a tentar fazer é a transformação da vítima – a Empresa Pública SATA – em criminoso, numa mistura de factos com falsificações.
O PCP chama a atenção para as Auditorias do Tribunal de Contas de 2009-2013 e 2013-2019 à SATA, que apontam um conjunto muito vasto de causas para a degradação da situação financeira do Grupo SATA. O caso do avião comprado sem o devido racional é uma dessas causas. Mas as causas estruturais, perfeitamente identificadas e medidas pelo TdC (e apontadas pelo PCP há ainda mais tempo) prendem-se quer com o subfinanciamento crónico das obrigações de serviço público, quer com a transferência para dentro do orçamento da companhia de um conjunto de medidas económicas que prejudicam as contas da SATA.
O que este processo revela é o falhanço do modelo de liberalização imposto no transporte aéreo dos Açores: que colocou a SATA a fazer a distribuição gratuita do tráfego das suas concorrentes (viaja-se na Ryanair até Ponta Delgada e Terceira depois a SATA transporta o passageiro para São Jorge ou para as Flores e o bilhete é pago à Ryanair); que transformou o modelo do chamado Subsídio Social de Mobilidade, num sorvedouro de recursos públicos - 580 milhões de euros em 7 anos – e de financiamento das empresas estrangeiras; que impôs a tentativa de privatização da SATA – não concretizada – mas que deixou graves prejuízos na empresa.
Na prática a liberalização está a colocar em risco o futuro da SATA que é uma empresa estratégica para a mobilidade dos Açores e para a coesão nacional.
Perante estes factos, para o PCP é fundamental garantir o total apuramento das responsabilidades políticas, penais e criminais dos prejuízos que têm sido impostos à SATA por via das opções políticas erradas ou por via de comportamentos criminosos. Mas é preciso também alterar a relação do Governo Regional e do Governo da República com a SATA, passando a garantir-lhe o que garantem a qualquer empresa privada que tenha contratos com o Estado: o adequado financiamento, o equilíbrio financeiro da operação. É preciso garantir o desenvolvimento da SATA enquanto empresa pública, que assegure ligações aéreas ao continente a um custo ainda menor que aquele que hoje suportam, o que envolve também o respeito e valorização dos trabalhadores da SATA e do seu papel essencial para a qualidade de vida e a economia da Região.
