Tendo em conta que a resposta enviada pelo Governo à Pergunta 721/XV/I é completamente omissa em relação aos esclarecimentos pedidos e tendo em conta que estes continuam a ter a maior relevância, reiteramos as questões colocadas oportunamente, na expetativa de que sejam respondidas.

Neste sentido, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos novamente ao Ministério da Saúde que responda às seguintes questões:

1. O Orçamento do Estado para 2023 vai garantir o financiamento adequado relativamente aos custos acrescidos que enfrenta a gestão hospitalar, designadamente nos fornecimentos energéticos e de medicamentos?

2. Garante o Governo uma verdadeira autonomia à gestão hospitalar, designadamente com a aprovação atempada dos planos de atividades, a retirada de limitações aos investimentos e aquisições plurianuais e das que têm relação com o capital social do Hospital de Braga?

3. Como pretende o Governo resolver o problema do reduzido número de camas para internamento, designadamente tendo em conta a vigência da PPP relativa à infraestrutura do Hospital?

4. Por que razão o Hospital de Braga não é qualificado como hospital universitário, à semelhança do que acontece com as restantes unidades ligadas a cursos de medicina?