O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) está a acompanhar a situação relativa ao abate de 104 sobreiros, num terreno com a área de 1,57 hectares na União de Freguesias de Bougado (S. Martinho e Santiago), no município da Trofa.
Embora o referido terreno se insira numa zona industrial e o abate referido vise proporcionar a ampliação de uma unidade fabril nela sediada – a PREH Portugal – o PCP tem recebido preocupações e reservas quanto aos impactos ambiental e aos supostos benefícios sociais, em relação ao despacho conjunto n.º 7384/2024, de 8 de julho, dos ministros da Economia, do Ambiente e Energia e da Agricultura e Pescas.
Por um lado, está em causa a destruição – consumada, como pudemos verificar no local – de um povoamento de uma espécie arbórea autóctone legalmente protegida, sendo exigível que ao menos se acautele a adequada compensação, pelo promotor, da perda que representou para o ambiente, a natureza e a população local.
Por outro lado, reconhecendo a importância de investimentos no parque industrial do concelho com uma apreciável base tecnológica, deve ser obtida a garantia de que os postos de trabalho a gerar no projeto em causa se traduzirão em vínculos efetivos e não em contratações precárias, contrariando-se recentes opções da empresa referida.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, que, por intermédio dos ministros do Ambiente e Energia, da Agricultura e Pescas e da Economia lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – Onde se localiza concretamente a área de 1,9 hectares de rearborização “compensatória” a que a empresa está obrigada?
2 – Que medidas serão tomadas para garantir o estrito respeito pelos direitos dos trabalhadores a contratar, designadamente quanto à natureza dos respectivos vínculos contratuais?
