O Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul serve os concelhos de Castro Daire, Oliveira de Frades, São Pedro de Sul e Vouzela e mantém-se em funcionamento irregular desde maio do ano passado.
A falta de médicos tem provocado o seu encerramento de forma incerta e a deslocação dos utentes para as Urgências da ULS Dão Lafões ou clínicas privadas a mais de 25km de distância e sem uma rede de transportes públicos capaz de responder às necessidades das populações.
De acordo com pergunta feita pelo PCP em junho do ano passado, o Ministério considerou que a situação estaria normalizada com a contratação de três médicos através de empresas prestadoras de serviço, remetendo a responsabilidade para a ACES Dão Lafões, hoje ULS Dão Lafões, situação que meses depois foi revertida, ficando novamente sem os médicos necessários.
Esta situação não garante um funcionamento regular do SUB, causa instabilidade e intermitência no quadro de pessoal e põe em causa o direito à saúde das populações de São Pedro do Sul e concelhos limítrofes de forma regular ao longo de todo ano, e o seu encaminhamento para as Urgências do Hospital de S. Teotónio, em Viseu, entope os respetivos serviços de urgência, afetando diretamente as condições de atendimento dos utentes e sobrecarregando os seus profissionais.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, endereçamos ao Ministério da Saúde as seguintes questões:
1. Tendo em conta esta situação que medidas estão a ser tomadas para resolução do problema e para a contratação efetiva de mais médicos para o SUB de São Pedro do Sul?
2. Considerando que esta situação se arrasta há mais de um ano com prejuízos para as populações, para quando prevê o Ministério solução para este problema?
