Perguntas ao Governo

Sobre as questões não esclarecidas pela pergunta 172/XV/1 relativamente ao crescimento da taxa de mortalidade materna em Portugal

A resposta enviada pelo Governo às questões colocadas na pergunta 172/XV/1 é manifestamente insuficiente. Para além de não haver qualquer explicação avançada para o crescimento da mortalidade materna nos últimos anos, nem apresentação de medidas tomadas perante esta situação, vários elementos solicitados foram omitidos.

Espera-se igualmente que a Comissão de Acompanhamento da Mortalidade Infantil, entretanto criada pela DGS para analisar a situação, já tenha iniciado os seus trabalhos e eventualmente atingido algumas conclusões.

Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de Santarém, Santarém

O Pinheiro das Areias é um pinheiro manso localizado na freguesia de Vale de Santarém, concelho de Santarém. Tem cerca de 300 anos e é considerado o maior em Portugal, com um perímetro de 8 metros. Árvore monumental, classificada de interesse público, era um dos marcos da vila, figurando, inclusivamente, no brasão da freguesia.

Em 2016, na sequência de intempérie, caiu um grande ramo. A 13 de Agosto de 2022, caiu o enorme ramo que mantinha, tal era a sua envergadura e peso.

Passagens de nível no Vale de Santarém e nas Assacaias, Santarém

Em Fevereiro de 2021, foi anunciado o concurso público para construção, no Vale de Santarém, concelho de Santarém, sobre a ferrovia, de Passagem Superior e Ponte sobre a Vala da Azambuja, no valor de 3 milhões de euros, aproximadamente. O concurso ficou deserto.

Sobre a colocação de estudantes da freguesia de Azeitão, concelho de Setúbal

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a preocupação dos pais e encarregados de educação com a colocação dos estudantes da freguesia de Azeitão no 10.º ano de escolaridade.

Sobre a Estratégia Nacional para a inclusão das pessoas com deficiência e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025 foi publicada a 31 agosto de 2021, pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 119/2021.

Esclarecimentos sobre a venda da mina de Neves-Corvo

A mina de Neves Corvo, em Castro Verde (Beja), é explorada pela Somincor, que tem a concessão das minas de Neves-Corvo, sociedade que tendo uma participação do Estado foi vendida há vários anos a investidores internacionais.

Nas últimas semanas diversas notícias vindas a público, dão conta de que a multinacional Lundin Mining, atual proprietária da Somincor, estará a avaliar a venda da referida mina.

Perante estas informações entende o PCP que é necessário haver uma clarificação pública da parte do governo no sentido de acautelar os interesses do país, da região e dos trabalhadores.

Sobre a situação dos trabalhadores consulares e missões diplomáticas

Tem sido recorrente o questionamento por parte do PCP quanto à necessidade de reforço dos meios humanos, informáticos ou materiais e alargamento da rede e horários que respondam às necessidades que se colocam às comunidades.

A verdade é que o tempo passa mas as respostas tardam. Mas se as respostas tardam não tarda o aumento de novas atribuições, nem tarda os transtornos que a manutenção desta situação causa aos trabalhadores e as suas repercussões nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Atrasos significativos no agendamento consultas em Juntas Médicas para avaliação das incapacidades

Considerando a Pergunta n.º 228/XV/1.º que o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu à Sra. Ministra da Saúde, em 8 de junho e a resposta recebida em 5 de julho do ano corrente, foi noticiado pelo jornal Expresso de 12 de agosto que até ao dia 11 de agosto de 2022, a Provedoria da Justiça já havia recebido 159 reclamações relativas aos enormes atrasos no agendamento das juntas médicas e emissão dos atestados multiuso.

Apoio à retoma progressiva: dispensa do pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas

Foi noticiado no passado dia 11 de agosto que, por Portaria aprovada pelo governo, as empresas que em novembro de 2020 tiveram acesso facilitado ao mecanismo de apoio à retoma progressiva, logo depois de recorrerem a incentivos pós-lay-off, ficam dispensadas do pagamento integral de contribuições sociais.

Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e de outros produtos médicos a deficientes das Forças Armadas

Destinatária: Ministra da Defesa Nacional

Noticias diversas, incluindo tomadas de posição da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), dão conta de atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a deficientes das forças armadas, por parte do Laboratório Nacional do Medicamento. Trata-se de um problema recorrente, para o qual não têm sido adoptadas as medidas necessárias que, de uma forma estrutural, resolvam este problema.