A resistência dos diversos Governos em não avançar para um Comando Nacional de Bombeiros tem vindo a colocar às corporações de Bombeiros um papel secundário no serviço de Proteção Civil.

A Associação Humanitária de Bombeiros de Vendas Novas (AHBVN), ao longo dos seus quase 100 anos de existência, nunca tinha vivido uma situação como que atualmente enfrenta. Problemas que resultam não apenas da falta de recursos humanos, mas também das politicas de desertificação económica, social e de despovoamento que os sucessivos Governos insistem em manter numa região como o Alentejo e em particular num concelho como Vendas Novas. Por estas razões o Corpo de Bombeiros, em termos de recursos humanos, está equiparado a 1932, ou seja, tem o mesmo número de bombeiros que tinha há 90 anos.

Esta situação coloca seriamente em causa o socorro, quer à população que reside no concelho, quer aos demais cidadãos que diariamente cruzam as vias de acesso e passagem do concelho, de onde se destacam os riscos de acidentes com os transportes de materiais perigosos que diariamente atravessam a cidade na Estrada Nacional 4. Estes elementos ilustram bem as debilidades que a estrutura operacional hoje enfrenta para responder às cerca de 5.000 ocorrências anuais a que dão assistência.

A AHBVN tem ao seu serviço 24 profissionais, que asseguram 97% dos serviços, já que a componente de voluntários existentes apenas cobre 3% dos mesmos. Para ilustrar a gravidade da situação, no dia 12 de Julho de 2022, para responder a uma chamada de alerta para incêndio rural na Landeira, o veículo que deu resposta demorou 22 minutos a sair da unidade por insuficiência de recursos humanos. O aumento do tempo médio de saída compromete o socorro e a resposta eficaz dos respetivos meios, resultando numa situação que pode ser controlada em determinada janela temporal mas que, pelos motivos já enunciados, ganha outras proporções e perde essa viabilidade.

Uma outra lacuna que se verifica é o parque automóvel da Associação, que tem em média 15 anos, sendo os veículos de emergência aqueles que se apresentam mais envelhecidos e com sucessivas situações de inoperacionalidade por anomalias mecânicas, o que implica maior dispêndio financeiro e, novamente, o comprometimento do socorro, como aconteceu recentemente na Corporação onde, durante um período, apenas uma ambulância esteve operacional.

A Urgência e Emergência, pelo seu caracter de imprevisibilidade, não é nem pode ser uma fonte de renda fixa e geradora de valor sendo, no entanto, o principio basilar da criação dos corpos de Bombeiros e de resposta à população em caso de necessidade.

Considera-se, pois, ser necessário assegurar que o Corpo de Bombeiros possua um efetivo mínimo que dê resposta, em permanência e com alta prontidão, a ocorrências de urgência e emergência, garantindo a salvaguarda da população e a sua tranquilidade.

No caso presente revela-se de particular importância proceder à separação de serviço urgente/emergente de serviço não urgente, de forma a rentabilizar e otimizar recursos, sejam estes humanos ou materiais, visionando melhorar o serviço prestado e estipular padrões de qualidade e controlo.

Face ao exposto o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vem colocar as seguintes questões:

1. Que conhecimento tem o Governo da situação que esta corporação de Bombeiros atravessa?

2. Como pensa o Governo dar resposta aos problemas identificados?

3. Vai o Governo apoiar as Cooperações de Bombeiros para dar cobertura aos brutais aumentos com os combustíveis?

4. Está o Governo disponível para analisar com os Bombeiros um maior apoio para o material de desgaste rápido e fardamentos?

5. Vai o Governo tomar medidas concretas para apostar no voluntariado, com verdadeiros incentivos, em paralelo com uma política de profissionais de Bombeiros que integrem Equipas de Intervenção Permanente, nas 24 do dia e nos sete dias da semana, com carreiras e salários adequados?

6. Está o Governo disponível para elaborar, envolvendo a Liga dos Bombeiros e as suas Federações, um plano de construção e remodelação de instalações, de aquisição de viaturas e equipamentos em função das necessidades?

7. Pretende assegurar uma efetiva transferência de verbas para as autarquias que lhes possibilitem assumirem plenamente as suas competências e em condições de igualdade para todos os Municípios?