O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a construção do Parque Eólico de Mirandela depende de uma Declaração de Impacto Ambiental que parece subestimar o património pré-histórico situado na Serra de Passos.

De acordo com informação disponibilizada pelo grupo de cidadãos «Juntos pela Serra de Passos sem ventoinhas» a avaliação do impacte do projeto sobre o património arqueológico da serra produziu-se com base em “dados e documentação anterior a 2014”, logo, desatualizados, tendo em conta que “o estudo do património arqueológico da Serra, iniciado em 1987, ainda se encontra em curso”.

Acresce que neste momento está em fase de consulta pública a classificação de 5 núcleos arqueológicos como “Sítio de Interesse Público” que circundam o local previsto para a instalação do Parque Eólico e de acordo com a documentação tornada pública, quer a Declaração de Impacto Ambiental relativa ao projeto do Parque Eólico, quer a proposta de classificação dos núcleos arqueológicos vizinhos, não contemplam a especificidade daquele local e as necessárias medidas com vista à minimização do impacto no ambiente e património histórico.

Questionamos o seguinte:

1. Considera o Ministério que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida em 12 de janeiro de 2017 pela Agência Portuguesa do Ambiente tem em conta as particularidades do património arqueológico na Serra de Passos e os novos achados arqueológicos decorrentes da investigação em curso?

2. Em que condições foi efetuada a renovação da mencionada DIA?